A Câmara de Vereadores de Linhares aceitou a abertura de processo contra o prefeito Guerino Zanon (MDB), para apurar suposto ato de improbidade administrativa, acatando pedido protocolado pelo Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML). A denúncia protocolada no dia 11 de março foi recebida por unanimidade na sessão de segunda-feira (28/03). As informações são do site Norte Notícias.
Servidores municipais lotaram o plenário Joaquim Calmon e pressionaram a Mesa Diretora para o presidente Roque Chile colocasse o pedido em votação, o que surtiu resultado. A aprovação foi por unanimidade dos 17 vereadores, evidenciando um enfraquecimento político do prefeito Guerino Zanon na Câmara Municipal.
Logo após a aprovação, foi definida a Comissão Processante que analisará a denúncia do prefeito por improbidade administrativa. A comissão é composta pelos vereadores, Roninho (presidente), Messias Caliman (relator) e Juaraz Donatelli (membro).
OS MOTIVOS
Conforme o site Norte Notícias, na denúncia, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares destaca que a gestão do prefeito Guerino Zanon vem descumprindo reiteradamente a legislação municipal quanto às obrigações da fixação do vencimento base dos servidores municipais, no que se refere à Lei nº 51/2017 art. 6º parágrafo 1º, que diz que nenhum servidor do município poderá ter o salário abaixo do salário mínimo nacional.
O Sindicato explica que existem cerca de 2 mil servidores municipais recebendo seus salários-base abaixo de um salário mínimo. Durante o ano de 2021, a diretoria do Sindicato realizou reuniões com representantes do Poder Executivo, incluindo Procuradoria e Secretaria de Finanças, para buscar uma situação por meio do diálogo. No entanto, segundo a entidade, a gestão de Guerino Zanon mostrou-se contrário às reivindicações, descumprindo as determinações legais.
NOTA DO SINDICATO
Na tarde dessa terça-feira (29/03), o Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares divulgou uma nota sobre o assunto. Confira a íntegra:
O SISPML (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Linhares) vem a público externar sua satisfação, em relação ao resultado obtido até o momento, na demanda encaminhada à Câmara de Vereadores de Linhares, lida e acatada na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de março.
Compartilhamos essa vitória com todos os servidores e servidoras do município, bem como os munícipes, que de certa forma também são impactados com essa pauta, tendo em vista que uma remuneração justa, além dos cuidados com a saúde e boas condições de trabalho oferecidos aos servidores, são essenciais para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Agradecemos a colaboração dos vereadores, que em um feito histórico aceitaram a denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito de forma unânime.
Reiteramos ainda que o sindicato buscou de toda forma conduzir essa questão de maneira íntegra, transparente e democrática, realizando inúmeras reuniões com representantes do Poder Executivo e dialogando para que não houvesse a necessidade de se chegar ao ponto em ter que ofertar uma denúncia à Casa de Leis.
É de conhecimento público que estamos em um ano eleitoral, mas para o Sindicato esse fato é meramente uma casualidade, visto que os diálogos e tentativas de obter êxito na correção dos salários dos servidores já se arrastam por quase dois anos. Outrossim, o único interesse do sindicato é exclusivamente que os servidores tenham o mais breve possível seus contracheques com os respectivos salários corrigidos e retroativos que lhe são de direito, e nada além disso.
Dessa forma, continuaremos acompanhando de perto os trabalhos a serem realizados pela comissão que será instaurada na Câmara, e vamos permanecer deliberando informações aos nossos servidores e servidoras acerca desse assunto.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | FOTOS: NORTE NOTÍCIAS
