A aprovação de projetos polêmicos marcou a última semana dos trabalhos na Assembleia Legislativa (Ales) antes do recesso parlamentar de julho. Na mesma sessão, a maioria dos deputados estaduais aprovou a criação de cargos comissionados e de gratificações financeiras, respectivamente, no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e na própria Ales.
Desde o início das discussões, passando pela tramitação dos projetos em regime de urgência, o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) sempre criticou as propostas e confirmou os votos contrários às aprovações.
“Em época de crise, de contenção de gastos, de 13 milhões de desempregados, de falta de recursos para educação, saúde, segurança e infraestrutura e de uma infinidade de problemas, as instituições insistem em aumentar o descrédito junto à população. São projetos que afrontam a realidade de milhares de pessoas, dos cidadãos que arcam com impostos altos, desproporcionais com os benefícios que retornam à sociedade”, protesta o deputado Majeski.
O Projeto de Lei (PL) nº 577/2019, de iniciativa do MPES prevê a criação de 307 cargos comissionados, que são de livre nomeação e exoneração, com subsídios mensais entre R$ 4.375,85 e R$ 10.633,32. O impacto financeiro da medida é de R$ 28,9 milhões anuais.
Outra mudança estabelecida no PL cria o 13º do auxílio-alimentação dos servidores do MPES. Intitulada de “parcela natalina”, a novidade teria como contrapartida o fim do aumento trimestral automático do benefício (previsto em lei estadual que seria revogada), que atualmente é de R$ 1.231 mensais. A nova despesa traria impacto de 0,89% sobre o orçamento de custeio do MPES em 2019, estipulado em R$ 90,5 milhões.
ASSESSORES DA ALES
Também contra o voto do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), a maioria dos deputados aprovou o Projeto de Resolução (PR) 44/2019, que regulamenta a Gratificação por Representação Parlamentar no valor de R$ 1 mil, a ser paga a servidores de gabinetes.
De autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o PR também revoga normas anteriores, diminuindo o controle e flexibilizando o trabalho dos servidores externos da Ales, que agora não serão mais obrigados a produzir relatórios informando as atividades realizadas e poderão exercer outra atividade profissional remunerada e ou estudantil em horário integral.
CENSURA ZERO – REDAÇÃO MULTIMÍDIA | FONTE: ASCOM PARLAMENTAR
