O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) protocolou Indicação na Assembleia Legislativa para o Governo do Estado reforçar as ações de fiscalização contra o desmatamento no território capixaba. A iniciativa do parlamentar está amparada no Artigo 186 da Constituição do Espírito Santo, que estabelece que é dever do Estado preservar, conservar e recuperar o meio ambiente em benefício das gerações atuais e futuras.
“O aumento no desmatamento registrado nos últimos anos comprova que algo está errado. Enquanto todos os discursos estão pautados na sustentabilidade, o que é constatado revela uma realidade bem diferente. Nosso estado é relativamente pequeno e não há muitos entraves para que as ações de conscientização, fomento e fiscalização cheguem a todas as regiões”, destaca Majeski.
Nesta semana, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Fundação SOS Mata Atlântica divulgaram estudo revelando que houve um aumento de 462% no desmatamento da Mata Atlântica no estado do Espírito Santo, entre os anos de 2019 e 2020, passando de 13 hectares no biênio anterior para 75 hectares de desmatamento no período analisado.
DESMATAMENTO ZERO
Ao longo do mandato parlamentar, Majeski apresentou um conjunto de iniciativas em prol do desmatamento zero, com destaque para a implantação do Programa de Regularização Ambiental no Estado do Espírito Santo, conforme estabelecido no Código Florestal; a realização de concurso para a contratação de guardas ambientais para os parques e Unidades de Conservação; e o fortalecimento dos órgãos estaduais, como o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).
Outra frente de trabalho está voltada para garantir que os recursos milionários dos fundos ambientais sejam aplicados integralmente em ações que favoreçam à preservação e à recuperação do meio ambiente.
Atualmente, somadas as contas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua) e do Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Fundema), são mais de R$ 18 milhões em caixa. No governo passado, a administração estadual transferiu, somente do Fundágua, R$ 57 milhões para outras finalidades.
CPI DAS LICENÇAS
No dia 14 de maio, antes da divulgação do estudo que comprova o aumento do desmatamento no Espírito Santo, o deputado estadual Sergio Majeski já havia formalizado requerimento na Assembleia Legislativa para a retomada das reuniões ordinárias da CPI das Licenças, paralisadas em setembro de 2019.
Embora a pandemia tenha prejudicado os trabalhos no último ano, outras CPIs e comissões já retornaram às atividades em 2021, demonstrando que é possível também a volta da CPI das Licenças.
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