O prefeito Walyson José Santos Vasconcelos, o Mateusinho, assinou, neste domingo (19/04), o Decreto n° 5.261/2020, que estabelece as medidas para a reabertura do comércio local, redefine o horário de expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências. O decreto vale a partir desta segunda-feira (20/04) e acompanha as determinações estabelecidas pelo Governo Estadual, através do Decreto n° 4635-R, expedido no dia 17 de abril de 2020. As informações são da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Conceição da Barra.
Conforme decretos anteriores, os estabelecimentos comerciais de Conceição da Barra permaneceriam fechados até o dia 30 de abril, entretanto, com a decisão do Governo Estadual de permitir a reabertura do comércio, a partir desta segunda-feira, a Administração Municipal estabeleceu as medidas que deverão ser observadas em todo o território barrense, tendo em vista a prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).
Além do uso obrigatório de máscaras por todos os funcionários e clientes, os estabelecimentos deverão reforçar a higienização das áreas de uso comum, disponibilizar dispenser com álcool 70° para utilização dos clientes, sinalizar e assegurar a distância mínima de um metro e meio entre os frequentadores, obedecer o limite de uma pessoa a cada 10m² de área de venda, entre outras ações preventivas. O horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais será apenas das 10 às 16 horas.
Farmácias, supermercados, padarias, restaurantes, lanchonetes e distribuidoras de água e gás continuam funcionando da mesma forma. Já hotéis, pousadas, academias e bancos permanecem sem liberação para funcionar. Os eventos públicos que tenham aglomerações, como shows e torneios esportivos, também continuam proibidos.
FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA
As repartições públicas municipais que estavam operando apenas em regime de expediente interno retomarão o atendimento ao público após os feriados dedicados a Nossa Senhora da Penha e Tiradentes. Assim, a partir da próxima quarta-feira (22/04), os setores que executam rotinas administrativas terão expediente interno das 09 às 12 horas e atenderão às demandas externas exclusivamente no horário das 12 às 17 horas.
Conforme o decreto assinado por Mateusinho, todos os servidores deverão utilizar máscaras que serão distribuídas pelas secretarias municipais e cada mesa de trabalho deverá ter um recipiente com álcool 70° para uso regular. No atendimento ao público também deverá ser observado o limite de uma pessoa a cada 10m² de área.
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