O presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão (PP), mantinha no início da noite desta quarta-feira (30/06) a nomeação de um servidor público comissionado no cargo reativado de “Gerente de Frota” para não executar função alguma, já que o Legislativo de São Mateus não possui veículo próprio há mais de 4 anos. A decisão de Fundão ocorre mesmo depois de denúncia feita em reportagem do CENSURA ZERO, no dia 7 de junho deste ano. Àquela altura, o rombo nos cofres públicos era de R$ 7.157,37; agora já ultrapassa R$ 8 mil.
A Câmara Municipal já pagou mais de R$ 8 mil de salários ao nomeado. O valor corresponde aos vencimentos que ele recebe desde 1º de janeiro de 2021. A atual Mesa Diretora reativou o cargo que não tinha um titular desde 2 de março de 2017, quando foi revogada a nomeação de uma funcionária admitida em 1º de julho de 2016.
Depois de quase quatro anos vago, o servidor M.R.L foi nomeado como Gerente de Frota, com salário-base mensal de R$ 1.426,10, e já recebeu R$ 8.634,74 este ano. A Mesa Diretora é composta pelo presidente Paulo Fundão (PP), pelo vice-presidente Kacio Mendes (PSDB), pela 1ª secretária Ciety Cerqueira (PT) e pelo 2º secretário Delermano Suim (Patriota).
FUNÇÕES DO GERENTE DE FROTA
No entanto, sem frota, há claros indícios de que o servidor recebe sem exercer as funções do cargo.
Isto porque, conforme a Lei Complementar nº 103/2015, Artigo 29, as funções do Gerente de Frota, que é subordinado ao Diretor Geral da Câmara de São Mateus, são: I – Coordenar, acompanhar e controlar a frota da Câmara Municipal; II – Verificar a situação dos veículos da frota; III – Providenciar os encaminhamentos para manutenção, conservação e revisão dos veículos; IV – Analisar e arquivar os relatórios de percurso dos veículos; V – Emitir relatórios e planilhas de controle; VI – Organizar os documentos de habilitação dos veículos; VII – Zelar pela boa imagem da Câmara Municipal; VIII – Comunicar, por escrito, aos superiores imediatos, ocorrências havidas; IX – Dirigir veículo oficial para exercer atividade própria do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por chefia ou autoridade superior.
Conforme dados do Portal da Transparência da Câmara de São Mateus, a folha de pagamento do Legislativo tem 157 servidores públicos ativos, com custo em torno de R$ 580 mil.
O OUTRO LADO
O CENSURA ZERO não localizou o servidor público M.R.L., nomeado no cargo de Gerente de Frota.
Por meio da Secretaria de Comunicação da Câmara de São Mateus, a Reportagem busca contato com o presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão. Caso haja retorno, o texto será atualizado.
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