Ministério Público Federal busca informações do Iema sobre estudos para licenciamento do porto da Petrocity

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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPFES) entrou no circuito com relação a sanar o impasse entre a Petrocity Portos e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

O MPF solicitou ao órgão estadual que envie cópias dos documentos e do parecer utilizados para indeferir o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referente à licença para instalação do Centro Portuário São Mateus (CPSM), em Urussuquara. O prazo de envio do material é de 10 dias.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do MPF-ES, o ofício é endereçado ao presidente do Iema, Alaimar Fiuza, e faz parte do inquérito civil nº. 1.17.003.000038/2018-37, instaurado na Procuradoria da República em São Mateus para acompanhar o licenciamento e a implantação do porto da Petrocity.

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