O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse na sexta-feira (09/09) que não se opõe a um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que torna automática a liberação no Brasil de medicamentos já aprovados por autoridades médico-sanitárias estrangeiras, como a norte-americana.
A proposta em tramitação teria como uma de suas principais consequências a autorização no país de remédios à base de canabidiol, substância presente na planta de maconha. Se aprovado, o projeto vai esvaziar as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é responsável pela liberação de qualquer medicamento no país.
Os Estados Unidos já autorizam a comercialização de pelo menos uma droga à base de canabidiol para tratar epilepsia severa em crianças.
“Nós concordamos com o projeto. Queremos que o canabidiol seja utilizado, que as drogas feitas com ele cheguem. Mas é o canabidiol”, enfatizou Mandetta em entrevista ao Metrópoles após evento no Ministério da Saúde.
A proposição legislativa conta com o apoio de importantes aliados do Governo Federal, como os deputados federais Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro (ambos do PSL-SP). Isso apesar de o apoio, em tese, contrariar a política oficial em relação à maconha medicinal.
‘CANNABIS SINTÉTICA’
Os ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, têm defendido que o Brasil adote apenas a “cannabis sintética” (que não existe no país), produzida em laboratório, e evite a liberação do plantio do vegetal para a extração do canabidiol.
O uso do óleo derivado da planta extrapolou o debate médico e avançou na pauta política após a Anvisa ter realizado consulta pública, sem ordem do governo, para estabelecer critérios de produção e, consequentemente, de consumo da substância no Brasil.
Criticada pelo governo Jair Bolsonaro, a proposta autorizaria o plantio da maconha para fins medicinais e o restringiria apenas a lugares fechados e sob o comando de empresas credenciadas. Após conclusão da consulta, o formato final ainda não foi apresentado.
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