O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para acompanhar a situação da construção da Escola Pluridocente Municipal de Nova Vista, localizada na comunidade quilombola de Nova Vista, no município de São Mateus, no norte do Espírito Santo.
A medida foi tomada após a inércia da prefeitura em responder a reiterados pedidos de informação formulados pelo MPF e não acatamento de recomendação feita pelo órgão em maio deste ano.
Além da instauração do inquérito civil, o caso também foi encaminhado ao Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Espírito Santo, para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa por parte dos gestores do município de São Mateus.
A construção da escola conta com uma verba federal de R$ 500 mil, destinada por meio de emenda parlamentar. Do total, R$ 130 mil já foram repassados ao município de São Mateus. No entanto, o prazo para uso do dinheiro vence no próximo dia 28 de novembro.
O MPF vem alertando a atual gestão municipal desde janeiro de 2025 sobre o risco da perda dos recursos e, apesar da ciência dos fatos, nenhuma providência concreta foi adotada pela Prefeitura de São Mateus.
A obra, que foi iniciada em 2014, está paralisada e em processo de “reformulação”, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Pendências não corrigidas
A reformulação foi solicitada pelo próprio município para uma alteração do projeto, mas a Prefeitura de São Mateus não corrigiu as pendências e recomendações técnicas do FNDE, relacionadas a questões como acessibilidade, prevenção de incêndios, entre outras.
“Os fatos relacionados à construção da Escola Pluridocente Municipal de Nova Vista demonstram grave descaso do município de São Mateus, por meio da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, em relação aos direitos das comunidades quilombolas, em especial ao direito constitucional à educação garantido aquela população”, destaca a procuradora da República Gabriela Câmara.
O documento que instaurou o inquérito revela que a administração municipal, apesar de diversas tentativas de contato e alertas sobre sanções, forneceu informações vagas e insuficientes.
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