Sem nenhuma divulgação oficial ou esclarecimento à Comunidade Mateense, o prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), retomou as investidas junto à Câmara de São Mateus para que a Prefeitura firme empréstimo com a Caixa Econômica Federal no montante de R$ 100 milhões. Ele conta com o grupo de oito vereadores da sua base no Legislativo, o G-8, para aprovar o ‘cheque em branco’ depois de ter projeto rejeitado pela composição antiga do Legislativo Municipal, em 2018. O prefeito reenviou a proposta em 2019, mas acabou retirando-a antes da votação em plenário.
Daniel da Açaí reapresentou no dia 31 de agosto o projeto do Programa Finisa – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, destinado às despesas de capital em geral. O prefeito busca autorização da Câmara Municipal para contratar crédito à Caixa, no valor de R$ 100 milhões, oferecendo como garantia os recursos futuros que cabem a São Mateus no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Pelo projeto do Executivo, os novos recursos seriam incorporados ao Orçamento Municipal, como receitas ou créditos adicionais.
‘PERSEGUIÇÃO’ AOS R$ 100 MILHÕES
O prefeito Daniel da Açaí faz uma verdadeira perseguição à Câmara de Vereadores na tentativa de aprovar esse empréstimo dos R$ 100 milhões junto à Caixa desde o primeiro ano de seu primeiro mandato. A primeira apresentação do projeto de lei ocorreu em 24 de outubro de 2017. A proposta tramitou até 30 de novembro de 2017 no Legislativo, até ser devolvida ao Poder Executivo a pedido da equipe de Daniel.
A segunda apresentação ocorreu em 7 de maio de 2018 e o projeto tramitou até 25 de julho daquele ano, sendo rejeitado pelos vereadores. O CENSURA ZERO fez uma Reportagem Especial sobre o assunto à época, destacando casos de municípios que contrataram o crédito e de outros que não contrataram, por inviabilidade econômica [veja aqui].
Na legislatura passada, Daniel da Açaí firmou o terceiro protocolo de projeto de lei para contratar operação de crédito junto à Caixa em 1º de outubro de 2019, mantendo o montante de R$ 100 milhões. O objetivo, segundo o prefeito, era implantar um programa de calçamento de ruas nos bairros de São Mateus. Houve tramitação até 26 de novembro de 2019, mas a proposta foi devolvida ao Executivo, por solicitação da própria equipe do prefeito Daniel.
NOVA APRESENTAÇÃO
No mandato atual, tendo o apoio (com flagrante subserviência) de oito parlamentares, Daniel da Açaí voltou à carga com o projeto de lei do Finisa para obter o “cheque em branco” no valor de R$ 100 milhões foi protocolado no dia 31 de agosto na Câmara de Vereadores.
A justificativa do prefeito é que “os recursos a serem contratados serão utilizados para despesas de capital em projetos de investimento que irão contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população de São Mateus, como saneamento básico, ampliação do número de poços artesianos para atender as comunidades rurais, pavimentação de vias e outros”.
Daniel argumenta também aos vereadores que os R$ 100 milhões são para “atender demandas apresentadas por ocasião da elaboração do Orçamento Municipal e proporcionará viabilidade financeira para a execução de obras importantes”.
No entanto, o projeto de lei tramitou até 5 de setembro de 2022. Os registros da Câmara Municipal destacam que o presidente Paulo Fundão (PP) devolveu o projeto ao Executivo, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Gabinete. O motivo não foi especificado publicamente.
O OUTRO LADO
O CENSURA ZERO tenta contato com a gestão municipal para saber se a proposta voltará a ser apresentada e quais são as modificações a serem feitas a partir desse pedido de devolução.
A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom-SM) e a Secretaria de Comunicação da Câmara de Vereadores não publicaram notícias oficiais sobre a tramitação do projeto de lei do Finisa, elaborado pelo Poder Executivo.
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