O prefeito Daniel Santana (sem partido) quer repassar R$ 300 mil dos cofres públicos para a Viação São Gabriel como subvenção econômica na situação de emergência por conta da pandemia da covid-19. Projeto neste sentido já tramita na Câmara de Vereadores e a expectativa é que a votação ocorra nas próximas sessões.
O Projeto nº 014/2021, para abertura de crédito adicional especial, chegou à Câmara Municipal em 28 de maio e, em 1º de junho, iniciou a tramitação nas comissões de Justiça, de Finanças e de Obras. A proposta destaca que a concessão de auxílio financeiro, na modalidade de subvenção econômica à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Mateus ocorre para assegurar “a regularidade, continuidade e adequada prestação dos serviços”.
“A subvenção econômica de que trata esta Lei destina-se ao atendimento de relevante interesse público, com a adoção de medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus SARSCov-2, causador da infecção Covid-19”, frisa o projeto de lei do Executivo.
OBJETIVOS DO PROJETO
No projeto, o prefeito Daniel Santana destaca que os objetivos da subvenção econômica no valor de R$ 300 mil à Viação São Gabriel são: “impedir eventual interrupção dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no território municipal, por ausência de recursos; viabilizar a prestação de um serviço, com a observância dos princípios de generalidade, continuidade, eficiência, modicidade, regularidade, atualidade e cortesia; e impedir o aumento elevado da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros, diante das medidas de enfrentamento da pandemia da covid-19”.
O valor, conforme a gestão do prefeito Daniel, refere-se a planilha de custos adicionais verificados em razão da redução do número de passageiros, por conta das medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19. O projeto cita “gastos adicionais com combustível, manutenção de veículos, pessoal e outras despesas”.
Pelo projeto enviado à Câmara pelo Poder Executivo, o montante de R$ 300 mil será dividido em seis parcelas de R$ 50 mil à Viação São Gabriel. O prefeito Daniel Santana solicitou a apreciação em regime de urgência urgentíssima pelos vereadores, e repasse da primeira parcela estava previsto para 30 de junho.
Mas o presidente da Câmara, Paulo Fundão (PP), definiu tramitação normal para o projeto, ou seja, 45 dias. Se houver pedido de algum relator de comissão, o presidente pode prorrogar a votação por igual período.
O prefeito Daniel Santana não fez nenhuma declaração pública sobre o projeto.
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