Unir esforços para o acompanhamento e fiscalização das candidaturas femininas nas Eleições Municipais 2020. Norteados por esse objetivo, a Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB-SP) e a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, com a interveniência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), firmaram o Acordo de Cooperação para as Eleições 2020, realizado em evento online, nesta terça-feira (21/07).

O acordo foi motivado, principalmente, por baixos índices de participação feminina na política, notícias recorrentes de candidaturas laranja em eleições anteriores e pela ausência de apoio dado às candidatas por partidos políticos.

Durante o evento, o vice-presidente do TRE-SP, Paulo Galízia, destacou a necessidade de se criar uma representatividade efetiva da mulher na política, ultrapassando a barreira da legislação formal.

Temos que levar a educação e a fiscalização para o efetivo cumprimento da lei”, disse. Segundo ele, o acordo assinado pode ter uma natureza educativa ao promover a participação da mulher na composição decisória assim como preventiva na disparidade da disputa eleitoral.

AÇÕES AFIRMATIVAS

A juíza do TRE-SP, Cláudia Bedotti, defendeu a necessidade de ações afirmativas como forma de se avançar na igualdade de gênero e ultrapassar o plano abstrato das cotas. Ela reforçou a realidade de subrepresentação das mulheres na política em uma estrutura patriarcal de poder.

O Acordo de Cooperação prevê a execução das seguintes ações: divulgação da  obrigatoriedade de cumprimento da legislação sobre cota de candidatura feminina, financiamento de campanha e aparição na propaganda eleitoral gratuita para as eleições municipais; a troca de dados e informações para facilitar o acesso de canais de denúncias que serão recebidos pela OAB-SP e encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para providências cabíveis e a realização de pesquisas e outras atividades para construir indicadores de políticas públicas para efetiva participação feminina na política.

O TRE-SP promoverá a divulgação dessas iniciativas no âmbito do Tribunal e das zonas eleitorais do Estado. O evento contou com a participação de membros da OAB e da Procuradoria Regional Eleitoral.

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | CRÉDITO: TSE