O vereador Cristiano Balanga (Pros), líder do prefeito Daniel Santana (sem partido), abordou o aumento de passagem da Viação São Gabriel na sessão ordinária da Câmara de São Mateus, na tarde desta terça-feira (13/07). Membro da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura do Legislativo, Balanga fez mais um discurso confuso e descoordenado, ao tentar explicar que os vereadores e o prefeito Daniel não têm responsabilidade sobre o aumento de 16,39% na tarifa do transporte coletivo público, fazendo o valor passar de R$ 3,05 para R$ 3,55.
O líder do governo empenhou-se em atacar o ex-prefeito Amadeu Boroto e os vereadores da Legislatura 2013-2016, que aprovaram o projeto de lei que prorrogou a concessão da Viação São Gabriel por 30 anos. Ele foi acompanhado nas críticas pelo presidente da Câmara, Paulo Fundão (PP), mas os outros membros da Comissão de Infraestrutura – Lailson da Aroeira (presidente), Delermano Suim (vice-presidente) e Carlinho Simião (membro) – não se envolveram no assunto.
Balanga mostrou desconhecer o teor do Contrato nº 037/2016, celebrado entre a Prefeitura de São Mateus e a Viação São Gabriel, em 15 de agosto de 2016. O valor é de R$ 495,888 milhões por 30 anos de concessão. É definida a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte como órgão gestor do contrato, que tem como principal atribuição fiscalizar a qualidade do serviço público prestado.
“A concessão de exploração do Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros do Município de São Mateus pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade da TARIFA”, destaca a Cláusula 14 do contrato nos itens 14.1 e 14.2.
Em sua argumentação confusa, Balanga tenta isentar a Prefeitura de responsabilidade no aumento da passagem da Viação São Gabriel, negligenciando que a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte é a responsável pela fiscalização da tarifa, conforme destaca o contrato: “Os poderes de fiscalização do cumprimento das obrigações da CONCESSIONÁRIA, e de aplicação das penalidades previstas neste contrato serão exercidos, no âmbito do PODER CONCEDENTE, pela SECRETARIA, salvo quando o presidente contrato ou a lei, expressamente atribuir competência distinta”.
FISCALIZAÇÃO FROUXA
O contrato prevê reajuste de tarifa anual, mas é definido que o cálculo será feito pela concessionária e previamente submetido à Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte, “para verificação de sua correção”. Outro aspecto importante: a Prefeitura tem prazo de cinco dias úteis para verificar e, se correto, homologar o reajuste. Portanto, Balanga comete equívoco ao, por dolo ou desconhecimento, tentar isentar o prefeito Daniel Santana e o secretário Albino Enézio dos Santos no processo de reajuste da tarifa. Fica evidente que faltaram transparência e comunicação pública adequadas à gestão municipal.
Se o vereador Cristiano Balanga tivesse conhecimento do contrato, constataria que, pelas definições do documento, o reajuste das tarifas do serviço expresso e da linha da Paulista não é linear. E isso ocorreu com o aumento de 12,67%, que elevou o valor de R$ 3,55 para R$ 4,00. Pelo contrato, o valor da passagem para a Paulista teria de ser menor do que o do coletivo expresso. A questão nem foi abordada pelo líder do prefeito no discurso na Câmara Municipal, mas evidencia uma falha na fiscalização. E mais uma vez, falta de comunicação pública por parte da Prefeitura de São Mateus.
O OUTRO LADO
O CENSURA ZERO tentou contato com o vereador Cristiano Balanga e com a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte, mas não obteve êxito.
A Reportagem também não conseguiu contato com a Viação São Gabriel.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA
