A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (10/12), 18 mandados de busca e apreensão no âmbito de investigação que apura desvio de recursos públicos nos Municípios de São Mateus, decorrentes do direcionamento de licitações na gestão do prefeito Daniel Santana, o Daniel das Festas (PDT), para beneficiar determinados empresários. A operação, com mandados cumpridos também em endereços da cidade de Pedro Canário, teve a participação de 50 policiais federais e o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU), na fiscalização dos contratos.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações indicam uma série de fraudes em processos licitatórios que favoreceram empresas específicas. Como exemplo, cita que duas delas venceram 250 licitações públicas, com contratos que somam valores superiores a R$ 5 milhões.
“O objetivo da operação é colher elementos sobre a relação entre empresários e servidores públicos municipais, bem como quantificar os prejuízos causados ao erário. Além das buscas e apreensões, a 3ª Vara Criminal de São Mateus determinou o bloqueio de valores em contas bancárias, até o limite das contratações apuradas, como medida para assegurar o ressarcimento ao patrimônio público”, informa nota da Assessoria de Comunicação da PF.
A Polícia Federal apurou uma movimentação financeira intensa entre os empresários envolvidos e servidores públicos, além de familiares, dando indícios de pagamentos em contrapartida pelas contratações realizadas.
Conforme o CENSURA ZERO noticiou, quase 10 pessoas ligadas ao prefeito Daniel das Festas teriam sido alvos da Operação Fun House (VEJA AQUI).
Veículos apreendidos
No cumprimento das medidas cautelares, foram apreendidos sete veículos e bloqueados valores depositados em contas bancárias dos investigados. A quantia bloqueada não foi informada.
“Além disso, foi realizada prisão em flagrante de um dos alvos das medidas cautelares, em razão da posse irregular de arma de fogo de uso permitido, crime cuja pena máxima é de três anos de detenção e multa”, frisa a assessoria da Polícia Federal.
Os fatos apurados serão encaminhados à Justiça e, caso confirmadas as condutas tipificadas no art. 337-F da Lei 14.133/2021, art. 312 do Código Penal e art. 1º da Lei 9.613/98, os investigados poderão ser condenados a penas que variam de 4 a 8 anos de reclusão pela frustração do caráter competitivo de licitação, 2 a 12 anos de reclusão por peculato, e de 2 a 10 anos de reclusão por lavagem de dinheiro.
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