Pedido de vista no TRE suspende julgamento de embargos à cassação do prefeito Chicão, de Conceição da Barra

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Um pedido de vista feito pelo jurista Rodrigo Marques de Abreu Júdice suspendeu, na noite desta segunda-feira (18/11), o julgamento dos embargos ao processo de cassação do prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet, o Chicão. O prefeito foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político praticado nas eleições de 2016 e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) por 6 votos a 0.

No voto que proferiu, o relator, juiz federal Fernando César Baptista de Mattos, negou provimento aos embargos. O voto dele foi acompanhado pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, vice-presidente e corregedor do TRE-ES, e pelo jurista Adriano Athayde Coutinho.

CASSAÇÃO POR UNANIMIDADE

Em julgamento no dia 18 de setembro, o pleno do TRE-ES cassou por unanimidade dos votos os mandatos do prefeito Chicão e do vice-prefeito Jonias Dionísio, o Jonias de Braço do Rio. Mas o prefeito e o vice permanecem nos cargos enquanto recorrem da decisão.

De acordo com a investigação do Ministério Público Eleitoral, foi lançado e executado um programa social enquanto o hoje prefeito exercia o cargo de secretário municipal de Assistência Social em período eleitoral. O MPE afirma que o programa foi lançado em cerimônia no dia 27 de abril de 2016, sem que fossem atendidas as condições previstas na legislação eleitoral.

Em sentença proferida no dia 27 de junho de 2018, o então juiz da Zona Eleitoral de Conceição da Barra, Leandro Cunha Bernardes da Silveira, declarou extinto o processo. No entanto, o Ministério Público e o Partido da Mobilização Nacional (PMN) recorreram ao TRE-ES.

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