O PL (Partido Liberal) mudou de posição e alterou o projeto de anistia aos envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro para beneficiar apenas as pessoas que participaram dos episódios ocorridos em Brasília naquele dia.
A nova versão do texto foi divulgada nesta quinta-feira (22/05) e diz que os que participaram “diretamente de manifestações” devem responder pelos crimes de depredação e atentado contra a integridade física de policiais e seguranças, mas não por tentativa de golpe de Estado. A redação também atribui gastos de reparo aos cofres públicos.
“Apresentamos este texto ao Projeto de Lei da Anistia, a fim que cidadãos brasileiros sejam condenados pelos crimes que REALMENTE cometeram nas referidas manifestações. Defendemos que eles sejam responsabilizados, civil e penalmente, pela depredação de bens públicos e privados, pelo atentado contra integridade física de policiais e seguranças, exceto por Abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou Golpe de Estado”, diz trecho da justificativa.
Texto substitutivo
O texto visa substituir a proposta aprovada no ano passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, que defendia a anistia aos que participaram de manifestações desde 30 de outubro de 2022 até o momento em que a lei entrasse em vigor.
Esse intervalo de tempo poderia beneficiar pessoas envolvidas em protestos que aconteceram antes do 8 de Janeiro, como a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em Brasília, em dezembro de 2022.
A versão original também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso ele seja condenado no STF (Supremo Tribunal Federal).
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