O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) concluiu nesta segunda-feira (9/12) o julgamento dos embargos ao processo de cassação do prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet, o Chicão, e do vice-prefeito Jonias Dionízio negando o acolhimento do recurso. Com isso, a cassação do mandato do prefeito está mantida. Foram 5 votos contra o recurso e 1 a favor.
O julgamento dos embargos ao processo de cassação de Chicão foi iniciado no dia 18 de novembro, mas foi adiado após pedido de vista feito pelo jurista Rodrigo Júdice.
O prefeito foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder político praticado nas eleições de 2016 e teve o mandato cassado pelo TRE-ES por 6 votos a 0.
PROGRAMA SOCIAL
De acordo com a investigação do MPE, foi lançado e executado um programa social enquanto o prefeito exercia o cargo de secretário municipal de Assistência Social em período eleitoral. O programa foi lançado em cerimônia no dia 27 de abril de 2016, “sem que fossem atendidas as condições previstas na legislação eleitoral”.
Em sentença proferida no dia 27 de junho de 2018, o então juiz da Zona Eleitoral de Conceição da Barra, Leandro Cunha Bernardes da Silveira, declarou extinto o processo. No entanto, o Ministério Público, além do Partido da Mobilização Nacional (PMN), recorreu ao TRE-ES.
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CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | FONTE: TC ONLINE
