Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta noite a cassação do mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Pode-MT) e proibiu a parlamentar, conhecida como “Moro de saias”, de disputar novas eleições por um período de oito anos.
Com a perda do mandato, o TSE também determinou que sejam convocadas novas eleições para senador em Mato Grosso para o preenchimento da vaga. Ainda não há data prevista para a nova disputa eleitoral.
A senadora ainda pode recorrer da decisão no próprio TSE. Mas um eventual recurso não impede o cumprimento da determinação da perda do mandato. O afastamento do cargo só ocorre após o Senado ser notificado pelo TSE da decisão de hoje.
Na prática, a perda do mandato é efetivada por um ato da Mesa Diretora do Senado, órgão liderado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Não é preciso haver votação em plenário para aprovar a cassação.
O TSE julgou o recurso da senadora contra a decisão de cassação do seu mandato tomada em abril pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso).
QUEM VOTOU A FAVOR DA CASSAÇÃO:
-Og Fernandes, relator do caso
-Luís Felipe Salomão
-Tarcísio Vieira de Carvalho Neto
-Sérgio Banhos
-Luís Roberto Barroso
-Rosa Weber (presidente do TSE)
VOTOU CONTRA A CASSAÇÃO
-Edson Fachin
Em seu voto, Salomão afirmou que a senadora omitiu gastos de campanha das declarações à Justiça Eleitoral o que configura caixa dois. Segundo o ministro, o processo apontou “o uso de mais de 70% dos recursos sem a devida escrituração contábil, configurando caixa dois, e inúmeros gastos de campanha ainda no primeiro semestre, desequilibrando a disputa frente aos demais candidatos”, disse o ministro.
Voto contrário à cassação, Fachin afirmou que não há provas inequívocas sobre a origem dos recursos gastos no período de pré-campanha e nem sobre o valor total gasto nessa fase pré-eleitoral. Por isso, segundo Fachin, não é possível comprovar com segurança que houve irregularidades.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | FONTE: UOL
