Por 6 votos a 1, TSE cassa senadora Selma Arruda, a ‘Moro de saias’

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Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta noite a cassação do mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Pode-MT) e proibiu a parlamentar, conhecida como “Moro de saias”, de disputar novas eleições por um período de oito anos.

Com a perda do mandato, o TSE também determinou que sejam convocadas novas eleições para senador em Mato Grosso para o preenchimento da vaga. Ainda não há data prevista para a nova disputa eleitoral.

A senadora ainda pode recorrer da decisão no próprio TSE. Mas um eventual recurso não impede o cumprimento da determinação da perda do mandato. O afastamento do cargo só ocorre após o Senado ser notificado pelo TSE da decisão de hoje.

Na prática, a perda do mandato é efetivada por um ato da Mesa Diretora do Senado, órgão liderado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Não é preciso haver votação em plenário para aprovar a cassação.

O TSE julgou o recurso da senadora contra a decisão de cassação do seu mandato tomada em abril pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso).

QUEM VOTOU A FAVOR DA CASSAÇÃO:

-Og Fernandes, relator do caso

-Luís Felipe Salomão

-Tarcísio Vieira de Carvalho Neto

-Sérgio Banhos

-Luís Roberto Barroso

-Rosa Weber (presidente do TSE)

VOTOU CONTRA A CASSAÇÃO

-Edson Fachin

Em seu voto, Salomão afirmou que a senadora omitiu gastos de campanha das declarações à Justiça Eleitoral o que configura caixa dois. Segundo o ministro, o processo apontou “o uso de mais de 70% dos recursos sem a devida escrituração contábil, configurando caixa dois, e inúmeros gastos de campanha ainda no primeiro semestre, desequilibrando a disputa frente aos demais candidatos”, disse o ministro.

Voto contrário à cassação, Fachin afirmou que não há provas inequívocas sobre a origem dos recursos gastos no período de pré-campanha e nem sobre o valor total gasto nessa fase pré-eleitoral. Por isso, segundo Fachin, não é possível comprovar com segurança que houve irregularidades.

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | FONTE: UOL

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