A Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria de Comunicação, realiza uma campanha com o objetivo de conscientização os moradores sobre a presença de animais nas ruas da Cidade.
A campanha Animais nas ruas, um problema de todos reforça o a necessidade de cumprimento pela Comunidade Mateense da Lei nº 908/2010, que trata do “trânsito de animais domésticos pelos logradouros públicos e proteção contra danos à pessoa humana e seu patrimônio”.
Nesta segunda-feira (17/02), uma moradora enviou ao CENSURA ZERO fotos de três cavalos soltos na Rua 15, em Guriri, que ilustram essa reportagem. São essas ocorrências que a campanha da Prefeitura quer coibir. “É muito triste ver cavalos transitando pela rua, comendo lixo. Cadê a responsabilidade do dono?”, questionou a moradora que recorreu ao CZ para dar publicidade ao fato.
“Não será admitido o trânsito de qualquer animal sobre as praias do Município de São Mateus, nem será tolerada a sua permanência nos logradouros de concentração populacional de qualquer natureza”, destaca o Artigo 5º da Lei, que resguarda apenas a permanência de animais nas arenas de circos e exposições, devidamente licenciadas, observadas as garantias de segurança ao público.
Multa
A legislação prevê pagamento de multa para os proprietários que abandonarem animais nas ruas, no valor de 5 Unidades Fiscais do Município de São Mateus (UFSM), o equivalente hoje a R$ 283,85. Em caso de reincidência, essa multa pode ser elevada em até 50%, isto é, acréscimo de R$ 141,92.
As denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral da Prefeitura de São Mateus, por meio do WhatsApp 27 99974-7171.
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