A Polícia Federal deve interrogar nos próximos dias o vice-presidente da Câmara de São Mateus, vereador Kácio Mendes dos Santos, o Kacinho (PSDB), e cinco pessoas indiciadas em inquérito junto com o prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (PSDB), apontado pela PF como “chefe de uma organização criminosa que se apoderou da Prefeitura de São Mateus”.
O requerimento para os interrogatórios foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), onde o processo contra Daniel e outros doze envolvidos já denunciados pelo Ministério Federal (MPF) na Justiça Federal tramita atualmente, depois de decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação juntada ao processo na quinta-feira (22/09), o procurador regional eleitoral Julio de Castilhos contrapõe a defesa do prefeito Daniel da Açaí e do empresário Caio Faria Donatelli (Multiface Serviços e Produções Ltda), que apresentaram manifestação discordando do parecer do MPE pelo arquivamento parcial e declínio de competência ao confirmar a inexistência de crimes eleitorais entre os delitos apurados pela Polícia Federal em inquérito após a realização da Operação Minucius, em setembro de 2021, em São Mateus.
“Em síntese, alegam que foram prematuros os pedidos feitos, uma vez que, após o encaminhamento dos autos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não foram adotadas diligências previamente aos requerimentos”, frisa o procurador Julio de Castilhos.
A manifestação do representante do Ministério Público Eleitoral é enfática: “Não merecem guarida tais argumentos. Repisando a fundamentação expendida na promoção de arquivamento e declínio, a análise dos autos, realizada de forma acertada e aprofundada, demonstra claramente a ausência de crimes que atraiam a competência da Justiça Eleitoral, pelas razões detalhada e fartamente delineadas na referida peça”.
SEIS OITIVAS
No entanto, o procurador Julio de Castilhos toma uma decisão, “com o intuito de sepultar quaisquer questionamentos acerca da inexistência de crimes eleitorais investigados na presente operação, o Ministério Público Eleitoral requer, antes mesmo de esmiuçar pontualmente os argumentos trazidos pela defesa [de Daniel da Açaí e Caio Donatelli]: o encaminhamento dos autos à Polícia Federal para que, em um prazo de 90 dias proceda a oitiva das pessoas citadas no voto do ministro Gilmar Mendes, do STF.
O representante requer que a PF interrogue os seguintes envolvidos:
-João de Castro Moreira, o João da Antártica (operador do prefeito Daniel), sobre quem pairam indícios de responsabilidade pelo recolhimento de numerários provenientes de propina e por movimentações financeiras dissimuladas;
-Gustavo Massete (empresário) – há diálogo em que ele combina de espionar reunião promovida por outros vereadores;
-Caio Faria Donatelli (empresário) – a empresa Multiface Serviços e Produções Ltda está em seu nome, que foi a responsável por obras de construção de passarelas ao Balneário de Guriri, em que o prefeito Daniel teria recebido de 10% a 20% do valor do contrato;
-Maurícia Maciel Peçanha (esposa de Daniel) – a empresa Trade Company Integrada de Desenvolvimento Ltda está em seu nome, não possui atividade regular e estaria envolvida nas movimentações financeiras dissimuladas realizadas por João da Antártica;
-Daniela Maciel Peçanha Santana Barbosa (filha de Daniel) – a empresa Trade Company Integrada de Desenvolvimento Ltda está em nome dela, não possui atividade regular e estaria envolvida nas movimentações financeiras dissimuladas realizadas por João da Antártida;
-Kácio Mendes dos Santos, o Kacinho – atual vereador; na época (em 2018), ainda sem mandato, apoiou campanha de Gustavo Massete, havendo diálogo entre eles em que combinam espionar reunião promovida por outros vereadores.
O requerimento feito pelo procurador regional eleitoral Julio de Castilhos precisa ser aceito pelo relator do processo na TRE-ES, juiz federal Rogério Moreira Alves antes de ser encaminhado à Polícia Federal para o início das diligências.
O OUTRO LADO
O CENSURA ZERO disponibiliza espaço para os citados nesta reportagem, caso queiram se manifestar sobre os assuntos abordados.
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