A Comissão Processante constituída na Câmara de São Mateus fez nesta terça-feira (23/11) a intimação do prefeito afastado Daniel Santana (sem partido) para que preste depoimento no Legislativo. O objetivo é que ele, ou seu advogado, apresente defesa no processo de impeachment (cassação do mandato), que tramita no Legislativo.
Datado de 18 de novembro de 2021, o edital de citação foi publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, assinado pelo presidente da Comissão Processantes, vereador Carlinho Simião (Podemos).
“Intimo e notifico o denunciado Daniel Santana Barbosa, para caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa prévia, por escrito, da denúncia que foi apresentada em Vosso desfavor, e recebida em Plenário da Câmara Municipal de São Mateus-ES, das infrações político-administrativas tombada sob o nº 001398/2021, podendo ainda indicar as provas que pretender produzir, e arrole testemunhas, até o máximo de dez, a fim de cumprir os determinantes de lei”, destaca o Edital de Intimação e Notificação.
No documento, o presidente da Comissão Processante destaca que está à disposição do prefeito afastado, na sede do Legislativo, cópia da denúncia e dos documentos que instruem o processo apresentado pelo cidadão Eliano Ribeiro. A intimação/citação ocorre pelo Diário Oficial depois de esgotadas tentativas de intimar Daniel Santana pessoalmente, na residência dele em São Mateus.
Além do presidente Carlinho Simião, a Comissão Processante é composta por Gilton Gomes, o Pia (PSDB), que é o relator, e Cristiano Balanga (PROS), como membro.
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