O Tribunal de Justiça do Espírito Santo aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPES) e determinou a prisão preventiva de 15 policiais militares investigados na Operação Argos, além do afastamento integral de todos os denunciados de suas funções.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público, que destacou a necessidade das medidas para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.
A denúncia, apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPES) e pela Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, descreve um esquema de corrupção, além do recebimento de propinas de facções criminosas, desvio e revenda de drogas apreendidas, lavagem de dinheiro e prática de agiotagem.
Segundo a decisão, a gravidade dos fatos e a sofisticação da organização criminosa justificam a segregação cautelar dos réus. O tribunal também reconheceu que a manutenção dos militares em funções administrativas comprometeria a disciplina e a credibilidade da instituição, determinando o afastamento integral de qualquer atividade policial.
Operação deflagrada em julho
A Operação Argos foi deflagada no dia 30 de julho em Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, em parceria com a Corregedoria da Polícia Militar, reuniu simultaneamente as Operações Íris e Lúmen, destinadas à investigação de pessoas físicas que atuavam com os militares.
Na data, foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão e afastamento cautelar de função pública. Dos 22 investigados, 15 são policiais militares. Na operação participaram 10 promotores de Justiça e aproximadamente 120 policiais militares do serviço correcional e da Assessoria Militar do Ministério Público.
As investigações, fundamentadas em mensagens e dados obtidos na Operação Pardal e em análises bancárias, apontam que os 15 militares integravam uma organização criminosa que, de 2021 a 2025, transformou a atividade policial em fonte de renda ilícita.
Pedidos do Ministério Público
O Ministério Público obteve a prisão preventiva de todos os investigados, com manutenção do afastamento funcional cautelar.
Para nove dos PMs foi pedida a ratificação das prisões já decretadas; para outros seis, o MPES solicitou a revogação de medida de menagem – liberdade vigiada e a conversão em prisão preventiva.
Também foram solicitadas medidas patrimoniais: indisponibilidade de bens, bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, restrição de veículos e embarcações, registro de indisponibilidade de imóveis, bloqueio de ativos financeiros e penhora de precatórios.
Ressarcimento dos danos
Segundo o Ministério Público, essas providências visam garantir o ressarcimento dos danos, estimados inicialmente em mais de R$ 2 milhões, além de evitar que os réus ocultem patrimônio. Esse valor do dano é preliminar e será consolidado após a análise definitiva dos dados financeiros.
O MPES requer, ainda, desconto cautelar de 30% dos salários dos policiais depositados em conta judicial e a possibilidade de liberação de bens que se mostrem excessivos em relação ao valor do dano.
O órgão também solicita que, ao final do processo, os acusados sejam condenados pelos crimes descritos e percam todos os bens ilícitos.
“Requer também a fixação de indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, bem como a perda da função pública como efeito automático da sentença”, diz a denúncia.
A Reportagem procurou a Polícia Militar, que enviou uma nota declarando que vai cumprir a determinação judicial. Veja o comunicado na íntegra:
“A Polícia Militar reforça seu compromisso com a transparência e a ética na prestação de informações, como forma de garantir o fiel cumprimento das leis, decretos e regulamentos. Reforça que está ciente dos fatos e que serão tomadas todas as medidas legais e administrativas pertinentes para apuração das condutas dos policiais envolvidos. A Polícia Militar informa ainda que será cumprida a determinação do TJES, os policiais envolvidos serão investigados internamente nas formas da lei, podendo sofrer sanções administrativas ou até demissionárias”.
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