Ex-vereador de São Mateus, o escritor e historiador Maciel de Aguiar publicou texto nas redes sociais, no qual “sacode” o presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão (PP), que tem se comportado de forma passiva diante da liminar judicial favorável ao prefeito Daniel Santana (sem partido), que obriga o Legislativo a votar o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil.

Paulo Fundão, que era da base de Daniel da Açaí, está afastado do Chefe do Executivo desde o final do ano passado quando, após reportagem do CENSURA ZERO que provocou mobilização popular e intercessão de lideranças, recusou-se a colocar em pauta o Projeto de Lei nº 055/2022, que, na prática, dá um ‘cheque em branco’ milionário para o prefeito Daniel.

“Um projeto de lei, PL, autorizando o Executivo a contrair empréstimo para realizar obras e outras benfeitorias no Município, precisa obedecer um rito processual e nele constar os fundamentos constitucionais obrigatórios”, salienta Maciel de Aguiar, fazendo o mesmo questionamento que os vereadores Carlinho Simião (Podemos), Laílson da Aroeira (Solidariedade) e Gilton Gomes, o Pia (PSDB).

Maciel de Aguiar, morador de São Mateus que também já atuou como secretário de Cultura no Governo do Espírito Santo e na Prefeitura de Vila Velha, frisa que o “PL [Projeto de Lei] autorizando o Executivo a contrair um empréstimo, sem obedecer às prerrogativas constitucionais, não pode nem ser votado pelo Plenário da Câmara de Vereadores”. E sentencia: “Ele tem que ser rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores”.

O ex-vereador destaca que, “para [o projeto] ser votado pelo Plenário, é preciso constar o programa de desembolso, o projeto executivo, a justificativa, a licitação, o valor e, principalmente, a inclusão no Orçamento”. “Não se pode realizar nenhuma obra pública sem previsão orçamentária e muito menos sem licitação”, complementa.

COBRANÇA A PAULO FUNDÃO

Maciel de Aguiar faz uma cobrança a Paulo Fundão, diante da passividade aparente de Paulo Fundão à frente da Mesa Diretora: “Se o presidente da Câmara de Vereadores, que é um experiente advogado, não recorrer da liminar ao Tribunal de Justiça está deixando de cumprir a sua principal prerrogativa que é defender o Legislativo”.

O ex-parlamentar da Câmara de São Mateus afirma que, “caso [Paulo Fundão] recorra ao TJ, a liminar deverá cair e não haverá votação”. “Assim, não acredito que haverá votação amanhã [terça-feira, 28]”, finaliza Maciel de Aguiar.

O OUTRO LADO

Após contrariar Daniel da Açaí quanto ao projeto de lei do cheque em branco de R$ 100 milhões, Paulo Fundão foi atacado e desonrado publicamente pela milícia digital (gabinete do ódio), que, como é de domínio público em São Mateus, atua a mando do prefeito e já tinha o apoio do próprio Fundão até dezembro de 2022.

No entanto, apesar do vasto conhecimento jurídico como advogado e ex-procurador dos poderes Legislativo e do Executivo, Fundão mostra-se intimidado e não tomou nenhum providência oficial na Polícia Civil, no Ministério Público ou no Poder Judiciário, sobre os crimes cometidos contra ele no exercício do cargo de vereador e de Presidente da Câmara Municipal.

Recentemente, ele viajou a Brasília ameaçando agir junto ao Ministério da Justiça e denunciar as agressões sofridas ao jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo. De fato, Paulo Fundão publicou fotos nas redes sociais com Heraldo Pereira (no estacionamento de um restaurante) e no escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica do ministro aposentado do STF Ayres Britto, mas retornou sem anunciar nenhuma medida efetiva contra os criminosos cibernéticos e o prefeito Daniel Santana. Também não informou se chegou a ir ao Ministério da Justiça, conforme prometido publicamente.

Cabisbaixo, Paulo Fundão esquivou-se de fazer uso da tribuna da Câmara de São Mateus na sessão ordinária de quinta-feira (23/02), limitando-se a ler a decisão judicial favorável ao prefeito Daniel, após recebê-la de um oficial da Justiça. Fundão só teve uma reação mais destacada ao repreender o vice-presidente Kácio Mendes (PSDB), que é líder do prefeito, e, diante da passividade do comandante da Mesa Diretora, falava a todo instante e interrompia os oradores seguidamente durante a sessão, que teve discursos ásperos.

O CENSURA ZERO disponibiliza espaço para possível manifestação de Paulo Fundão sobre o assunto tratado nesta reportagem.

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