O Recurso Eleitoral Especial do prefeito de São Mateus, Daniel Santana, contra a cassação do mandato em segunda instância, por abuso do poder econômico, voltou a registrar uma movimentação nesta quinta-feira (19/09), depois de permanecer quase seis meses parado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Daniel da Açaí mantém-se no cargo por força de liminar enquanto aguarda o julgamento do mérito do recurso pelo Pleno da Corte.
Representantes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) protocolaram nesta quinta (19) requerimento para auxiliar o Ministério Público Eleitoral (MPE) na acusação ao prefeito Daniel na condição de ‘assistente simples’.
O protocolo nº 4.116/2019 oficializou a juntada do requerimento ao Recurso Especial Eleitoral (RESPE) nº 0000258-57.2016.6.08.0021 às 16h20 desta quinta-feira (17/09), na Seção de Procedimentos Diversos (SEDIV), e sendo recebido na Secretaria Geral da Presidência (SPR) do TSE às 17h33.
Os partidos têm representatividade na Câmara de São Mateus e asseguram a condição de interessados no desfecho do julgamento. “Agora a Presidente da Corte, ministra Rosa Weber, decidirá se defere ou não o requerimento. Em linguagem mais simples, quer dizer que o processo volta a ter andamento, depois de tanto tempo parado”, explica um consultor jurídico à Reportagem do CENSURA ZERO.
PROCESSO PARADO HÁ QUASE 6 MESES
O processo do Recurso Especial Eleitoral do prefeito Daniel Santana não registrava movimentação desde o dia 3 de abril deste ano –há 5 meses e 16 dias–, quando foi recebido na Secretaria-Geral da Presidência do TSE a comunicação do decurso de prazo para o Ministério Público Eleitoral da publicação do acórdão com a decisão de adiamento do julgamento, tomada em sessão do Pleno em dezembro de 2018. A ministra Rosa Weber acolheu recurso da defesa, definindo pela sustentação oral da defesa e do Ministério Público Eleitoral em julgamento.
“O requerimento dos partidos cria a expectativa de que o julgamento do Recurso Especial Eleitoral do Prefeito de São Mateus possa ser realizado em breve”, afirmou o consultor jurídico, salientando que a Presidência da Corte “deve deferir o requerimento, já que a ministra Rosa Weber, ao adiar o julgamento do caso em dezembro de 2018, afirmou que queria obter mais detalhes do caso de São Mateus”.
“Com o auxílio dos representantes dos três partidos, o Ministério Público Eleitoral terá elementos e argumentações legítimas sobre a realidade local para confrontar a defesa”, destacou o consultor jurídico entrevistado pelo CENSURA ZERO.
CENSURA ZERO | AQUI TEM CONTEÚDO | ANDRÉ OLIVEIRA (JORNALISTA –MTE 1.408-ES)
