Em parecer do deputado estadual Freitas, o colegiado da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2021, encaminhada pelo Poder Executivo instituindo a Polícia Penal Estadual.
O próximo passo é a votação em dois turnos em plenário. O primeiro turno será já na semana que vem, na quarta-feira, dia 3. “Duas sessões depois do primeiro turno, teremos o segundo turno da votação”, explicou o deputado Freitas.
“Após toda a tramitação, o resultado é encaminhado ao Governador Renato Casagrande que vai sancionar e estará, portanto, criada a Polícia Penal no âmbito do Estado do Espírito Santo. Essa é a nossa luta que, se Deus quiser, vamos encerrar com vitória”, disse Freitas que é presidente da Comissão de Finanças e foi também o relator da PEC.
A proposta confere aos agentes penitenciários direitos inerentes à carreira policial.
O parecer de Freitas foi endossado à unanimidade pelos deputados Engenheiro José Esmeraldo (sem partido), Marcos Madureira (Patriota), Marcelo Santos (Podemos), Dary Pagung (PSB), Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Adilson Espindula (PTB).
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | COM INFORMAÇÕES DA ASCOM PARLAMENTAR
