O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) julga hoje, em sessão às 17h30, uma ação movida contra quatro vereadores da Câmara de Rio Bananal, dos quadros do Republicanos, por supostas irregularidades cometidas durante as Eleições de 2020, entre elas fraudes envolvendo cota de gênero, com o não cumprimento de, pelo menos 30% de candidaturas de mulheres.
O caso envolvendo os vereadores está sob relatoria do juiz eleitoral Lauro Coimbra e é o primeiro em relação ao tema a ser analisado pelo Tribunal. O TRE-ES é composto por sete magistrados.
O resultado do julgamento pode levar à cassação definitiva dos mandatos dos vereadores Vilson Gonçalves, Luiz Orione Mereguete, Erivelton Ferrarini e Gean França. Se o TRE determinar o afastamento imediato, assumirão Assis Camp, João Guarnieri, Adelson Gaburro e Elder do Lava-Jato.
Além de Rio Bananal, outros municípios têm o mesmo questionamento e vão passar pelo crivo da corte eleitoral.
ENTENDA O CASO
A Justiça Eleitoral cassou, em 12 de maio de 2021, os mandados dos vereadores Vilson Gonçalves, Luiz Orione Mereguete, Erivelton Ferrarini e Gean França. Testemunhas ouvidas em juízo chegaram a dizer que uma candidata era ativa no grupo de candidatos do partido, pelo aplicativo de WhatssApp. Contudo, conforme o juiz eleitoral Wesley Campana, deixaram de juntar sequer um print do grupo, para demonstrar as ações da suposta candidata para propagação de sua candidatura.
A principal prova de que a candidatura era fictícia, segundo o magistrado, “foi a ausência do voto da própria mulher, que sequer votou nela mesma, tampouco seu marido”
A decisão do juiz Campana sustenta que os vereadores tiveram uma suposta candidatura feminina laranja, apenas para cumprir a cota de gênero de 30% exigida pela lei. O pivô da decisão foi a candidatura de Silvana Monteiro, que, segundo a denúncia, foi inscrita de forma proposital e obteve nenhum voto nas Eleições de 2020.
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