O prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), soltou nota oficial para explicar o que chamou de “medidas de adequação na remuneração dos profissionais da Educação”, abrindo diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv). A decisão ocorreu depois de nota de repúdio da categoria de Educação, destacando que o Executivo “reduziu o salário da categoria de forma inesperada, sem diálogo algum ou negociação, retirando do salário o que consta em lei”.

O repúdio dos professores e demais servidores da Educação destaca que a ação da gestão do prefeito Daniel da Açaí “gerou um sentimento de grande revolta na categoria”. “As alterações promevem o desmonte da carreira e comprometem a política de valorização profissional, assegurada em lei. Contudo, ao invés de dialogar e negociar, o prefeito atropela os profissionais da educação, mesmo com recursos assegurados para valorização salarial pelo Fundeb”.

Em nota, o prefeito Daniel da Açaí cita a adoção de “medidas de adequação na remuneração dos profissionais da Educação é o motivo para que houvesse a paralização(sic) dos serviços educacionais nas escolas públicas municipais. A nota oficial da PMSM registra com ‘z’ a grafia da palavra paralisação em diversos momentos.

“(…) destacamos que a notícia recebida de maneira extraoficial quanto à paralização(sic) foi encarada por surpresa no Poder Executivo, tendo em vista que o diálogo entre as partes não foi encerrado”, alega Daniel na nota, complementando que “as conversas e explicações foram realizadas por solicitação do Órgão de Classe e atendida pela Comissão Especial para o Controle das Contas Públicas”.

“PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA”

O Sindserv destacou, em sua nota de repúdio, que, “na pandemia, devido à Covid-19, a categoria do magistério, por amor e profissional, sutentou e carregou nos ombros a educação do município, não medindo esforços para manter a qualidade do ensino”.

Já o prefeito Daniel da Açaí, em nota oficial, argumentou, usando termos técnicos de sua assessoria, que “o que aconteceu nada mais foi que a utilização do princípio da autotutela, que permite ao Poder Público proceder com a reanálise dos atos por ele emanados”.

E complementou: “No caso dos professores, após auditoria realizada pela Controladoria Geral Municipal e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, chegou ao conhecimento da Comissão Especial mencionada, que haviam(sic) irregularidades graves no cumprimento das leis municipais nº 2.132/2022 e 2.141/2022, que ensejavam medidas imediatas”.

Daniel salientou também, por nota, que “há possibilidade real da devolução dos valores recebidos indevidamente para o período mencionado anteriormente [de janeiro a junho], pago de maneira irregular que só foi visto e corrigido no mês de julho do ano em curso”.

GASTOS COM FESTAS

Na conversa com dirigentes do Sindserv e educadores, Daniel Santana não explicou, no entanto, a inversão de prioridades e de valores da gestão municipal, com os cortes registrados na educação contrastando com os gastos das festas comunitárias e a organização da Festa da Cidade, que têm despendido altas somas em dinheiro público.

Servidores públicos ligados ao Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus afirmam que haverá gastos extraoficiais na ordem de até R$ 30 milhões na Festa da Cidade. O prefeito Daniel da Açaí ainda não se pronunciou sobre os gastos dos festejos em homenagem aos 479 anos de colonização do Município.

VEJA NOTA DE REPÚDIO E INDIGNAÇÃO DOS EDUCADORES, POR MEIO DO SINDSERV:

VEJA NOTA OFICIAL DO PREFEITO DANIEL SANTANA BARBOSA, POR MEIO DA ASSESSORIA DA PMSM:

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