Denunciado por crime de racismo pelo Ministério Público Estadual (MPES), o chefe da milícia digital (gabinete do ódio) que atua a mando do prefeito Daniel Santana, o autointitulado blogueiro Dilton Oliveira Pinha, mentiu ao prestar depoimento à Polícia Civil em inquérito no qual acabou indiciado com base na Lei nº 7.716/89 (Lei de Combate ao Racismo), por ataques ao jornalista e radialista André Oliveira. Diltão de Daniel, como é conhecido, também mentiu a vereadores de São Mateus, durante pronunciamento autorizado pelo presidente Paulo Fundão (PP), no qual representou o prefeito Daniel e a Secretaria Municipal de Comunicação, tentando justificar fake news institucionalizadas denunciadas pelo portal de notícias CENSURA ZERO.

Diltão de Daniel foi processado pelo jornalista e radialista André Oliveira e pelo Portal SBN, em 2018, depois de atacar o profissional e o veículo de comunicação, demonstrando insatisfação por reportagens que citavam o prefeito Daniel da Açaí. Na época, Diltão era ainda mais efetivo como assessor informal e porta-voz do Chefe do Executivo.

PROCESSO ‘PESADO’ CONTRA CRIMINOSO

Dilton Oliveira Pinha foi processado por crimes de calúnia, difamação, injúria (inclusive racial), racismo, intolerância religiosa e ameaça, a partir do Boletim Unificado 35997136, de 24 de abril de 2018, devido a agressões feitas pelo porta-voz do prefeito Daniel no grupo de WhatsApp Vale Tudo, nos dias 23 e 24 de abril de 2018. Também é requerida indenização por danos morais da ordem de R$ 100 mil, pelo jornalista André Oliveira e pelo Portal SBN.

“O que ele [referindo-se a André Oliveira] faz melhor é propagar mentiras nesse portalzinho [referindo-se ao Portal SBN], conforme destaca o processo, “em ato de total desprezo e ofensa, e sem qualquer respeito à reputação do jornalista e ao portal de notícias”, do qual André Oliveira era Diretor de Jornalismo e Conteúdo à época. Diltão também se referiu ao jornalista e demais funcionários do Portal SBN como “mentirosos, bandidos e porqueira”, insinuando que o veículo de comunicação “chegou a montar um esquema na Comarca de Jaguaré-ES” para atuação em conflito da política local.

No processo, é citado que Diltão de Daniel “é uma pessoa completamente sem escrúpulos”, capaz de circular nu e embrigado pela cidade de São Mateus, “não merecendo qualquer tipo de credibilidade em seus atos infames contra o jornalista André Oliveira e o Portal SBN”.

O chefe do gabinete do ódio proferiu frases com a prática de crimes de injúria racial e racismo, com referência expressa à cor da pele e à raça do jornalista e radialista, que é negro. Diltão também fez referência ao fato do Diretor de Jornalismo e Conteúdo ser evangélico, membro da Igreja Universal do Reino de Deus, xingando a denominação de “igreja de bandidos e safados”, e também xingando o membro e o clero da Igreja Universal: “Essa igreja que você serve, igreja de pastores e bispos safados, que só querem tirar dinheiro do povo; igreja de gente safada; igreja de corruptos; igreja de ladrão”.

As ofensas e os xingamentos de intolerância religiosa foram feitas em função também de André Oliveira assinar a COLUNA VISÃO ATALAIA, na qual publica artigos da fé cristã e de propagação do Evangelho. Em 2018, a coluna integrava o Portal SBN e, atualmente, é publicada nos sites CENSURA ZERO e PLANTÃO CAPIXABA, pertencentes à empresa Visão Atalaia Comunicação e Marketing.

CHEFE DO GABINETE DO ÓDIO ARREGA NA POLÍCIA

Dilton Pinha prestou depoimento na 18ª Delegacia da Polícia Civil no dia 3 de dezembro de 2020, acompanhado do advogado Petrochely Pereira Leite. No depoimento assinado pelo delegado Daniel Augusto Duboc Ferreira e pelo escrivão de Polícia José Alberto Medeiros Aragão, o assessor informal do prefeito Daniel da Açaí mentiu descaradamente, não assumindo os atos que motivaram o processo na Justiça e o inquérito determinado pelo Ministério Público para apurar os fatos.

“[Dilton Oliveira Pinha afirmou] que é proprietário do perfil social e so dite denominados Boca no Trombone, (…) que já discutiu com André, mas que não proferiu nenhuma ofensa de injúria racial contra André; que perguntado se falou a André as seguintes palavras: “bandido, troca de safados, corruptos, assessor e assassino, que não honra a sua raça, negro, sua igreja de corruptos, vagabundos, e gente safada”, o mesmo falou que não disse nenhuma dessas palavras; (…) que os áudios que publicou foram para alertar os fiéis devido ao fato da Igreja não estar correspondendo com a legalidade, e que deveria tomar vergonha na cara e parar de enriquecer os pastores corruptos. Dada a palavra ao advogado do depoente, aquele nada formulou”, relata o auto de qualificação e interrogatório do inquérito, que acompanha o processo do Ministério Público.

CRIMINOSO MENTIU A VEREADORES

Criminoso contumaz, Diltão de Daniel mentiu diante dos onze vereadores de São Mateus, durante participação na sessão sessão da Câmara de São Mateus em 2 de março de 2021.

Na ocasião, ele representou o prefeito Daniel Santana e a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Mateus, tentando justificar fake news institucionalizadas denunciadas pelo portal de notícias CENSURA ZERO. O jornalista e radialista André Oliveira, na condição de Diretor de Jornalismo e Conteúdo do CZ, havia participado de sessão anterior, usando a tribuna, para pedir o auxílio dos vereadores na apuração de uso da estrutural da Secom-PMSM para a produção de fake news a mando do Chefe do Executivo.

Além de afirmar, de forma mentirosa, que o processo contra ele havia sido arquivado após ganho de causa para ele, Diltão de Daniel recebeu o apoio de seis vereadores: Paulo Fundão, Cristiano Balanga, Kassio Mendes, Ciety Cerqueira, Gilton Gomes (Pia) e Isael Aguilar, que haviam recebido repreensão do prefeito Daniel por não terem se manifestado quando o jornalista André Oliveira se pronunciou sob o tema Fake news institucionalizadas e o papel social do Jornalismo Profissional em São Mateus.

PROCESSOS NA JUSTIÇA

O processo nº 0002496-32.2018.8.08.0047 (ação por crimes de calúnia, difamação e injúria) tramita desde 3 de maio de 2018 na 3ª Vara Criminal de São Mateus.

Em desdobramento desse processo, o próprio Ministério Público Estadual (MPES) ofereceu denúncia por crime de racismo, abrindo no dia 15 de agosto passado o Processo nº 0002194-61.2022.8.08.0047 contra o réu Dilton Oliveira Pinha, também na 3ª Vara Criminal de São Mateus.

O CENSURA ZERO seguirá acompanhando a tramitação desses processos na Justiça.

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