O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) processou o vereador Cristiano de Jesus Silva, o Cristiano Balanga (PP), a Prefeitura de São Mateus e outros três agentes públicos por práticas de assédio eleitoral, perseguição política e utilização indevida de recursos públicos durante o período eleitoral de 2024. O órgão pede que sejam pagos por dano moral coletivo R$ 4,1 milhões. Os réus têm 20 dias para contestar a ação.

Conforme reportagem do portal G1, além do vereador Balanga, considerado “problemático” no meio político mateense, que foi reeleito, o então secretário de Defesa Social, Roberto Motta Gomes; o ex-assessor técnico Admar Pereira Nascimento e o ex-coordenador da Guarda Municipal Deslando dos Santos Silva, estão envolvidos e são apontados como cabos eleitorais do vereador dentro da pasta.

Segundo o MPT-ES, o Município de São Mateus é citado na ação, mas quem representa a cidade é a Prefeitura, por isso o órgão que vai responder pelo processo.

O G1 enfatiza que o valor total de R$ 4,1 milhões foi dividido na seguinte forma de pagamento: R$ 1 milhão para cada um dos quatro assediadores pessoa física e R$ 100 mil contra a cidade de São Mateus por não ter garantido um ambiente de trabalho sadio e saudável, livre de qualquer conduta de assédio.

O inquérito civil revelou a existência de uma estrutura organizada de coação política, perseguição institucional e utilização indevida de recursos públicos com o objetivo de favorecer a candidatura do vereador Cristiano Balanga à reeleição na cidade. Ele foi reeleito com 1.429 votos.

Entre as medidas apontadas pelo MPT-ES, que eram utilizadas pelos réus, estão a retirada do acesso aos computadores de trabalho das pessoas que declararam não ser eleitoras do então vereador.

A Reportagem do G1 procurou a Prefeitura de São Mateus e o vereador Cristiano Balanga, mas não teve nenhum retorno. A Câmara Municipal de São Mateus informou que não foi, até o momento, oficialmente comunicada sobre os fatos veiculados na Imprensa envolvendo um de seus vereadores.

Balanga segue no exercício de suas funções, e a Câmara esclareceu que somente se pronunciará caso seja formalmente citada no processo. A Reportagem tentou, sem sucesso, contato com os demais envolvidos no inquérito do Ministério Público do Trabalho.

Depoimentos, vídeos e áudios

O MPT-ES destaca que depoimentos prestados por diversos servidores, além de vídeos, áudios, mensagens de texto e boletins de ocorrências anexados na ação comprovaram atos de assédio e o desvio de finalidade no uso de bens públicos.

De acordo com o MPT-ES, o grupo tinha a função de promover atos de intimidação, retaliações e represálias contra servidores que não manifestavam apoio à candidatura de Cristiano Balanga.

O secretário Roberto Gomes, inclusive, é genro do vereador, o que facilitava o acesso do político à secretaria a qualquer momento. Com isso, Roberto Motta Gomes, Admar Pereira Nascimento e Deslando dos Santos Silva se utilizavam de suas posições para pressionar colegas e beneficiar politicamente apoiadores do vereador, por meio da concessão de vantagens institucionais.

Degradação do ambiente de trabalho

A procuradora do Trabalho Polyana França destacou que a conduta dos envolvidos gerou a degradação do ambiente de trabalho comprometeu a liberdade política dos servidores e violou princípios constitucionais da administração pública.

“A atuação do MPT-ES visa assegurar que o ambiente de trabalho seja livre de pressões ideológicas, perseguições políticas e interferências indevidas, garantindo aos trabalhadores a plena liberdade de consciência e expressão, em respeito aos princípios democráticos e à dignidade do trabalho”, destacou a procuradora.

Os servidores da Secretaria de Defesa Social relataram que passaram a conviver com ações abusivas dos assediadores. Um dos casos citados foi quando uma das salas da pasta foi arrombada.

Esquema

A ação do Ministério Público do Trabalho pontuou que houve o uso irregular de uma empresa contratada pelo Município para fazer a manutenção da frota de veículos da Secretaria de Defesa social, que foi usada para fins particulares, o que agrava o quadro de desvio de finalidade e abuso de poder.

O MPT-ES acrescenta que os réus realizavam favorecimentos em contratos administrativos e possível uso indevido de recursos públicos para manutenção de veículos particulares.

A ação requer, entre outros pontos, a responsabilização dos envolvidos, o pagamento de indenização por danos morais coletivos e a adoção de medidas para assegurar ambiente de trabalho livre de assédio e influência político-eleitoral. O processo corre na Vara do Trabalho de São Mateus.

Também foram enviados ofícios à Promotoria Eleitoral de São Mateus, à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado, à Promotoria de Justiça de São Mateus, à Delegacia da Polícia Federal de São Mateus e à Secretaria de Estado da Justiça.

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