O Município de São Mateus abriu nesta segunda-feira (15/05) consulta pública para sugestões de uso de um total de R$ 1.112.721,17 para o incentivo à cultura, por meio da implementação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG). Também haverá liberação de recursos para demandas em consequência da pandemia da covid-19, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.
Ao todo, serão direcionados R$ 3,862 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. A Lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023.
SUGESTÕES E DEMANDAS
Para definir a liberação dos R$ 1.112.721,17, a Prefeitura de São Mateus abriu consulta com o objetivo de receber sugestões e demandas dos fazedores de cultura do Município, para a elaboração e a implementação da Lei.
“Estas informações serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Cultura para a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo em nossa cidade”, destaca a Secretaria Municipal de Comunicação.
A consulta aberta nesta segunda-feira (15/05) vai se estender até sexta-feira (19/05), por meio de link específico no site da Prefeitura de São Mateus: CLIQUE AQUI
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