Os vereadores aprovaram na sessão ordinária dessa terça-feira (29/06), em turno único, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2021, que aprova a Prestação de Contas do prefeito Daniel Santana (sem partido) relativas a 2018.
A decisão dos parlamentares seguiu parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que aprovou com ressalvas as contas de Daniel.
Conforme a Secretaria de Comunicação da Câmara, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização “considerou o inteiro teor do Parecer Prévio TC-nº 00093/2020, que indica apenas uma ressalva nas contas do prefeito Daniel Santana referente ao exercício citado e considerou também que, pela análise do Processo nº 08709/2019-2 do TCE-ES, respeitou-se o contraditório e a ampla defesa”.
O projeto de decreto legislativo será, agora, promulgado pela Presidência da Câmara.
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