A Secretaria da Educação (Sedu) publicou, nesta sexta-feira (20/12), no Diário Oficial do Espírito Santo, a Portaria 144-R, que estabelece normas para a distribuição, transferência, execução e prestação de contas de recursos financeiros do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (PROGEFE), o atual Programa Dinheiro Direto da Escola (PEDDE).
Uma das novidades é que todo o processo será feito de forma online, via e-Docs. Por meio da Portaria, será destinado R$ 34,8 milhões de recursos para as unidades escolares aplicarem na melhoria de suas estruturas.
O secretário da Educação, Vitor de Angelo, destacou que “em 2020, o recurso será disponibilizado em uma única parcela, por meio do novo Programa PEDDE, para que seja executado a partir de fevereiro”.
O subsecretário de Administração e Finanças da Sedu, Josivaldo Barreto, complementou: “Após diversas conversas com diretores escolares e superintendentes criamos, juntos, essa Portaria, que dá às escolas condições financeiras de melhoria da estrutura física. As escolas são a essência da educação e precisam ser atrativas”.
GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR
O Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar tem por finalidade garantir às escolas os recursos financeiros necessários ao seu funcionamento pleno e será executado de acordo com as normas estabelecidas na Portaria 144-R, cujos valores serão repassados em portaria específica, anualmente, aos conselhos de Escola.
Com essa Portaria, os recursos do PROGEFE serão liberados para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados na manutenção da Rede Escolar e no desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, de acordo com as ações previstas no plano de ação de cada escola. Os recursos serão destinados aos estabelecimentos de ensino representados por conselhos de Escola, constituídos como unidades executoras.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | COM INFORMAÇÕES DA ASCOM SEDU
