SEM TRANSPARÊNCIA – Câmara de São Mateus realiza licitações, mas não publica resultados; site oficial entra 3º mês do ano desatualizado

O mandato da Mesa Diretora da Câmara de São Mateus é novo, mas os problemas relacionados à falta de transparência e à má qualidade na Comunicação Pública persistem. Três vereadores do quarteto passado estão de volta à frente dos trabalhos legislativos no biênio 2023-2024 – Paulo Fundão -PP (presidente), Kácio Mendes -PSDB (vice-presidente) e Ciety Cerqueira -PT (1ª secretária), enquanto Gilton Gomes, o Pia (PSDB), substitui Delermano Suim (Patriota) como 2º secretário.

A falta de atualização dos dados oficiais no chamado Portal da Transparência do site oficial da Câmara de São Mateus voltou a ser destaque neste início de ano letivo, assim como ocorreu em 2021 e 2022. Há dados de todo o ano passado que ainda não foram inseridos. Já entrando no terceiro mês de 2023, quase não há dados sobre as atividades neste ano.

A exceção ocorre com relação às informações sobre os editais de licitações: Pregão Presencial nº 001/2023 (Transmissão TV Aberta) e Pregão Presencial nº 002/2023 (Aquisição de Computadores), que teve revisão no edital.

O pregão sobre transmissão das sessões da Câmara de São Mateus em TV aberta foi realizado em 14 de fevereiro. No entanto, o resultado ainda não foi publicado no site. Nesta quarta-feira (1º/03), foi realizado a licitação para aquisição de computadores, mas a ata da sessão também não foi levada ao conhecimento público.

Os itens de resultados das licitações e contratos, na aba “Licitações”, estão desatualizados; o mesmo ocorrendo com os que deveriam informar as atas das sessões e, de forma antecipada, as pautas das sessões ordinárias na sessão “Atividades Parlamentares”.

COMUNICAÇÃO PÚBLICA SOFRÍVEL

Da mesma forma, a Comunicação Pública do Legislativo segue sofrível. A Secretaria de Comunicação da CMSM tem cerca de 10 cargos, com possibilidade de serem nomeados profissionais da área, para fortalecer a integração do trabalho dos parlamentares com a comunidade e o atendimento à Imprensa.

Mas o que impera é o chamado “cabide de empregos”, já que os cargos são ocupados por servidores indicados por vereadores, sem nenhum vínculo com a área. Até os releases, que são de interesse do próprio Legislativo que alcancem a todos os veículos, são enviados de forma seletiva, ou seja, alguns veículos de comunicação recebem e outros, não.

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