DIREITO EM SUAS MÃOS – Não liberou geral, não! Da descriminalização do uso da maconha
No dia 25/06/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio, ou ...
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DIREITO EM SUAS MÃOS – A diferença entre Injúria Racial e Racismo e sua equiparação na nova Redação da Lei de Crime Racial
POR DRª BEATRICEE KARLA LOPES* Desmerecer seu próximo perante a coletividade por meio de palavras e atos depreciativos, despromovendo a ...
DIREITO EM SUAS MÃOS – Do Direito a Manifestação
DRª BEATRICEE KARLA LOPES PIRES* O Direito à Manifestação é a Garantia Constitucional à Livre Manifestação do Pensamento que se ...
DIREITO EM SUAS MÃOS – O que acontece se um estrangeiro cometer um crime no Brasil e sair daqui sem ser pego?
POR BEATRICEE KARLA LOPES* Advogada criminalista Drª Beatricee Karla Lopes Primeiramente, temos que fixar o fato de que, de acordo ...
DIREITO EM SUAS MÃOS – Quais são as condições para que um julgamento vá a Júri Popular no Brasil?
Para que um julgamento vá a Júri Popular no Brasil, primeiramente, é necessário que uma pessoa seja acusada a ter ...
DIREITO EM SUAS MÃOS – Quais os Direitos Acadêmicos de um aluno que se encontra com as mensalidades em atraso?
POR DRª BEATRICEE KARLA LOPES* De acordo com a Lei nº 9.870/1999, art. 5º, um aluno universitário ou não (de ...
DIREITO EM SUAS MÃOS – Há oportunismo na criação das Leis?
POR BEATRICEE KARLA LOPES* A função dos Vereadores, Deputados e Senadores é a de legislar, por isso que integra o Poder Legislativo, como todos ...
DIREITO EM SUAS MÃOS – O que é perfeitamente legal, mas beira a imoralidade?
POR DRª BEATRICEE KARLA LOPES* Vivemos questionando o que é e o que não é legal, o que podemos e ...
DIREITO EM SUAS MÃOS – Quais são os pré-requisitos para que se possa pedir a Prisão Preventiva de alguém?
POR Drª BEATRICEE KARLA LOPES* De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal (CPP), a Prisão Preventiva ...
DIREITO EM SUAS MÃOS – Sobre o maior podcast do Brasil
POR DRª BEATRICEE KARLA LOPES* Drª Beatricee Karla Lopes, advogada criminalista. Eis ali dois “caras” (Bruno Aiub e ...
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