Lei amplia faixa de renda para gratuidade de pessoas com deficiência no Transcol
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei Complementar 1.117/2025, que altera os termos da Lei Complementar Estadual 2133/01, ...
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei Complementar 1.117/2025, que altera os termos da Lei Complementar Estadual 2133/01, ...
Um projeto de lei iniciado pelo deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que concede gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal aos idosos ...
Já está em posse do Governo do Estado para sanção o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, aprovado na Assembleia ...
© 2025 - Desenvolvido por Webmundo Soluções interativas
© 2025 - Desenvolvido por Webmundo Soluções interativas