Deputados aprovam projeto que torna sem efeito resoluções do TJ sobre integração de 27 comarcas no interior do ES

Os deputados estaduais aprovaram por 27 votos contra 1 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 16/2021, de Theodorico Ferraço (DEM), para sustar os efeitos das resoluções do Tribunal de Justiça (TJES) que integram comarcas do Judiciário em municípios do interior. A matéria foi acolhida durante a sessão ordinária híbrida desta segunda-feira (24/05) da Assembleia Legislativa (Ales) […]