O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) encaminhou, na manhã desta quarta-feira (3/11), ofícios ao prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão, e ao secretário municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, Wagner Porto Viana, para que esclareçam sete questionamentos, com documentação comprobatória, sobre a inauguração e abertura de uma rodovia com postes da rede elétrica dispostos no meio da nova estrada.
Trata-se da rodovia vicinal municipal entre as localidades de São Paulo e Cabral, na qual se identificou que postes ainda estariam em suas disposições originais e que a obra da nova pista de asfalto foi feita sem removê-los ou realocá-los. O Prefeito e o Secretário deverão prestar os esclarecimentos ao TCE-ES até as 18h da próxima segunda-feira (8/11).
Vale ressaltar que o Tribunal está atento à situação. Após as respostas aos questionamentos, avaliará qual será a medida cabível diante da situação. Há a possibilidade de a Prefeitura de Presidente Kennedy responder a processo de representação, com pedido de cautelar, ou inspeção, por exemplo.
QUESTIONAMENTOS
Foram encaminhados sete questionamentos, entre eles se o contrato foi finalizado, quem foi o responsável pela inauguração da obra e pela liberação para trânsito e se foi solicitada a realocação dos postes à concessionária de energia responsável.
No ofício, que é assinado pelo Secretário-geral de Controle Externo, Donato Volkers Moutinho, consta ainda que a prefeitura não encaminhou informações sobre o contrato desta obra (Contrato 357/2020) ou sobre a Licitação (Concorrência Pública 9/2019) no Sistema GeoObras do TCE-ES, e por isso solicitaram-se também as providências necessárias para inserir imediatamente essas informações no Sistema.
O GeoObras é um software desenvolvido para gerenciar as informações das obras executadas em todos os órgãos das esferas estadual e municipais, e é obrigatória a atualização pelos gestores públicos.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | COM INFORMAÇÕES DA ASCOM TCE-ES
