O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a pauta de julgamento da próxima quinta-feira (24/10). Não está incluído o caso referente a São Mateus-Es, com sequência da análise do recurso especial eleitoral do prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí, que tenta reverter a cassação mandato em segunda instância por abuso de poder econômico, por conta da distribuição de água potável durante crise hídrica em período eleitoral.
Após pedido de vista, o ministro Luiz Edson Fachin devolveu na segunda-feira (14/10) o processo do recurso especial eleitoral do prefeito de São Mateus, Daniel Santana (PSDB), TSE. No julgamento iniciado no dia 8 deste mês, a ministra-relatora Rosa Weber, que presidente a Corte, negou provimento ao recurso de Daniel, votando favorável à manutenção da perda do mandato de prefeito, da inelegibilidade por oito anos e a marcação de novas eleições em São Mateus.
O processo do Recurso Especial Eleitoral (Respe) nº 0000258-57.2016.6.08.0021 está na Assessoria de Plenário da Presidência do TSE (Asplen) para inclusão na pauta de julgamento.
CONFIRA A PAUTA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA JURISDICIONAL, MARCADA PARA QUINTA-FEIRA (24/10), ÀS 9H.
ABAIXO A COMPOSIÇÃO DA CORTE, SOB A PRESIDÊNCIA DA MINISTRA ROSA WEBER:
NOVO ADVOGADO DE DANIEL
O prefeito de São Mateus, Daniel Santana, o Daniel da Açaí (PSDB), está investindo forte para reverter, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação do seu mandato confirmada pelo Juízo Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por abuso de poder econômico nas Eleições de 2016.
Daniel contratou o renomado jurista e advogado Eugênio José Guilherme de Aragão, com grande influência no Ministério Público Federal (MPF), aumentando para sete o número de advogados que compõem sua defesa, que já contava com os irmãos Henrique Neves da Silva e Fernando Neves da Silva, ex-ministros do TSE e detentores de grande influência na Corte máxima da Justiça Eleitoral.
No entanto, Eugênio Aragão, de 60 anos, é considerado ainda mais forte. Trata-se de um jurista renomado, ex-membro do Ministério Público Federal (MPF) por 30 anos (1987 a 2017) e que já atuou como ministro da Justiça em 2016, no governo de Dilma Rousseff, permanecendo no cargo até o impeachment da petista.
Defensor do ex-presidente Lula e crítico da Operação Lava Jato, Eugênio Aragão é professor titular de Direito Internacional da Universidade de Brasília (UnB), pela qual é graduado em Direito. É mestre em Direito Internacional pela Universidade de Essex (Inglaterra) e doutor em Direito pela Ruhr-Universität Bochum (Alemanha).
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