O deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa alterando a legislação e estabelecendo multa de R$ 21.480,00, além de ação policial contra quem fabricar, comercializar ou utilizar o cerol ou linha chilena em todo o território do Espírito Santo.
O Estado já possuía a Lei 8.092, de 5 de setembro de 2005, mas que o parlamentar tucano considera branda e inócua. O seu projeto de lei propõe, exatamente, que a Lei 8.092 seja alterada para impor multa de 5 mil VRTEs (Valores de Referência do Tesouro Estadual) ao estabelecimento que fabricar ou comercializar esse produto.
A causa da ação parlamentar foram as muitas reclamações que chegaram ao deputado de pessoas preocupadas com acidentes com cerol. Segundo ele, a linha com cola de vidro seca (com o objetivo de cortar as linhas de outras pipas) continua sendo usada livremente no Estado.
“As pessoas me ligaram de vários lugares denunciando isso. Sem contar que os motociclistas são as principais vítimas. Dados do Brazilian Kite Club apontam que pelo menos 10 pessoas morrem por ano no País em função de acidentes com essas linhas revestidas com cola e pó de vidro. A Associação Brasileira de Motociclistas calcula que são 500 acidentes por ano, sendo que 50% deles causam ferimentos graves e 25% são letais”, disse o deputado.
O PROJETO
O projeto de lei do deputado capixaba altera os artigos 2º e 3º da Lei 8.092/200, estabelecendo que, além da multa, a fiscalização do cumprimento da lei deve ser realizadas pelas Polícias Militar e Civil nos locais onde qualquer pessoa estiver soltando pipas e, quando existem menores envolvidos, o Conselho Tutelar deverá ser imediatamente adicionado. Além de o Procon fiscalizar os estabelecimentos comerciais.
Enquanto o projeto tramita, Mazinho dos Anjos oficiou à Delegacia do Consumidor para fiscalizar os estabelecimentos que comercializam cerol ou linha chilena e, para proteção crianças e entregadores, nas praias e periferia, oficiou aos comandos das Polícia Civil e Polícia Militar para que realizem operações de enfrentamento ao descumprimento da lei em vigor.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | COM INFORMAÇÕES DA ASCOM PARLAMENTAR
