VIDEOMONITORAMENTO – Sesp confirma: manutenção e funcionamento das câmeras é responsabilidade da Prefeitura de São Mateus desde 2018

O recentemente pronunciamento do secretário municipal de Defesa Social, Cilmar Quartezani, sobre a Central de Videomonitoramento de São Mateus, feito aos vereadores no uso da tribuna da Câmara Municipal, teve muitas incoerências e informações divergentes do convênio assinado entre a Prefeitura de São Mateus e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). A confirmação é da própria Sesp, em nota encaminhada ao CENSURA ZERO.

Aos vereadores, Cilmar Quartezani, que fez um discurso sem continuidade e vacilante, evitou explicar a desativação, por mais de três meses, da Central de Videomonitoramento sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Defesa Social e que funciona nas instalações do 13º Batalhão da Polícia Militar, anexo ao Centro de Operações da PM.

Diante da flagrante falta de conhecimento dos parlamentares sobre o convênio firmado com o Governo do Estado, por meio da Sesp, Cilmar afirmou que o sistema ainda não havia sido entregue oficialmente pelo Estado ao Município de São Mateus. E confirmou o funcionamento de apenas 36 das 80 câmeras do monitoramento de vias públicas. O único questionamento contundente foi o do presidente do Legislativo, Paulo Fundão (PP), que em sessão anterior já havia cobrado a reativação do serviço público.

Em nota ao CENSURA ZERO, Sesp esclarece que o Convênio nº 030/2012 – Processo Nº 62832948 foi firmado na gestão do então secretário André Garcia, quando o gestor municipal era Amadeu Boroto, dentro do Programa Olho Digital, frisando que a manutenção e o funcionamento das câmeras são responsabilidade do Município de São Mateus desde 2018.

Ao CENSURA ZERO, a Sesp destaca as alíneas “h e i” do item 2.2 do referido convênio, frisando as obrigações do Município de São Mateus: h) Zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos; i) Promover a manutenção permanente de toda solução (hardware e software) do sistema de videomonitoramento de vias públicas do município, tais como limpeza, ajustes e, eventualmente, a movimentação das câmeras, de modo a mantê-las sempre em funcionamento.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social informou que o convênio para uso das 80 câmeras foi renovado após 60 meses, com prorrogação até 16 de março de 2022. Todavia, Sesp destacou ao CENSURA ZERO, mediante termo de recebimento, as obrigações da Sesp, conforme o convênio em vigor, que a entrega das 80 câmeras destinadas ao Município de São Mateus foi finalizada em 12 de março de 2018, com aceite em 16 de março de 2018.

Outro esclarecimento importante diz respeito à garantia dos serviços do programa Olho Digital: “(…) a garantia dos serviços realizados até a data, com prazo de 24 meses, sendo encerrado em 16 de março de 2020“.

Diante do teor do pronunciamento do secretário municipal de Defesa Social, Cilmar Quartezani, a Sesp reiterou que “as atribuições de manutenção cabem ao
Município, havendo porém, uma cooperação técnica entre técnicos e engenheiros da GTIC/SESP e Município para acompanhamento do funcionamento e soluções de sistema e instalações que não estejam no escopo de contrato de manutenção do Município”.

O convênio assinado entre Estado e Município estabelece como o obrigações da Prefeitura de São Mateus a disponibilização de espaço físico para implantação ou ampliação da Central Integrada de Monitoramento (CIM); disponibilização de equipamentos e mobiliários necessários para recebimento das câmeras de vídeo da CIM, além de disponibilizar funcionários para realizar as atividades necessárias. Na fala na Câmara Municipal, o secretário Cilmar Quartezani

COOPERAÇÃO

Por meio da Assessoria de Comunicação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social salienta que “jamais se eximiu de auxiliar no acompanhamento e soluções dos sistemas instalados pelo programa Olho Digital”. À indagação do CENSURA ZERO sobre possível notificação feita pela Prefeitura de São Mateus sobre o não funcionamento da maioria das câmeras da Central de Videomonitoramento, a Secretaria de Estado da Segurança Pública destacou: “Não há registro de notificações por parte do município de São Mateus no ano de 2021”.

A Sesp confirmou uma reunião com uma comitiva de São Mateus para tratar de assuntos relacionados à segurança pública no Município, incluindo o videomonitoramento. Participaram do encontro o secretário de estadual da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, o deputado estadual Coronel Alexandre Quintino, o secretário municipal de Defesa Social Cilmar Quartezani, o secretário municipal de Governo Delcimar Oliveira, entre outros.

O OUTRO LADO

O CENSURA ZERO fez esforços para entrevistar o secretário municipal de Defesa Social, Cilmar Quartezani, após o pronunciamento dele no dia 11 de maio na Câmara de São Mateus. Na ocasião, o jornalista André Oliveira comprovou que a Central de Videomonitoramento de São Mateus estava desativada, o que foi admitido pelo secretário de Governo Delcimar Oliveira, e constatou uma tentativa de Cilmar em camuflar a situação após a fala claudicante do secretário aos vereadores, causando desconfiança ao presidente do Legislativo, Paulo Fundão.

Arrogante e arbitrário, Cilmar Quartezani chegou a gravar um vídeo, chamando o jornalista de “mentiroso”, o que confirmou quando procurado na sala da Central de Videomonitoramento no 13º BPM. Talvez, agora, com os esclarecimentos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social o secretário municipal de Defesa Social possa fazer uma retratação pública, até pela representatividade e funções do cargo que ocupa.

O CENSURA ZERO disponibiliza o espaço necessário para que o secretário Cilmar Quartezani faça os esclarecimentos adicionais que julgar pertinentes.

NOTA DA REDAÇÃO:

O CENSURA ZERO produzirá outras reportagens de esclarecimento público sobre o conteúdo do convênio entre Estado e Município de São Mateus, em face de distorções passadas em informações oficiais pelo Secretário Municipal de Defesa Social e diante do desconhecimento dos Vereadores de São Mateus, como ficou comprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal no dia 11 de maio de 2021.

…