O prefeito Daniel Santana (sem partido) exonerou os cargos comissionados que eram indicações do presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão (PP), no Procon Municipal. É mais um capítulo da crise/picuinha política entre os chefes do Executivo e do Legislativo, que se arrasta desde o final do ano passado, quando houve rompimento entre os dois por conta do projeto de lei do empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil.

Daniel entrou na Justiça para fazer Fundão colocar em votação o Projeto de Lei nº 055/2022, que é contestado por não ter a definição em planilha de ações/obras e recursos detalhados por bairros e localidades sobre a aplicação dos R$ 100 milhões pretendidos. Outro aspecto é que, conforme os parâmetros financeiros do empréstimo, haverá endividamento do Município de São Mateus pelos próximos 10 anos, inviabilizando a reserva de recursos para investimentos e outras demandas, como reajuste dos servidores públicos municipais.

PACTO ROMPIDO

Daniel da Açaí e Paulo Fundão ficaram numa espécie de “lua-de-mel política” durante os anos de 2021 e 2022, tendo o presidente do Legislativo chegado a firmar o ‘pacto da vingança’, ajudando na construção política com os demais parlamentares, sempre em nome de uma propagada “estabilidade política”.

Houve, por exemplo, aprovação unânime ao veto do prefeito Daniel a 70 emendas aprovadas pelos vereadores da legislatura passada, deixando soltos no Orçamento Municipal de 2021 cerca de R$ 11 milhões, que Daniel da Açaí gastou livremente. Foi um ato inconsequente e incoerente capitaneado por Fundão, já que, depois, os próprios vereadores começaram a fazer indicações solicitando as mesmas obras ao prefeito, mas já sem dotação orçamentária. Claro que o prefeito não atendeu nenhuma sugestão dos parlamentares.

No mesmo embalo, os orçamentos municipais de 2022 e de 2023 receberam poucas emendas dos vereadores, mantendo quase intacto projeto de lei enviado pelo prefeito.

VINGANÇA COM EXONERAÇÕES

Agora, é o próprio Paulo Fundão quem prova da vingança do Chefe do Executivo. Daniel da Açaí exonerou no dia 23 de março todos os servidores indicados pelo presidente da Câmara Municipal, em acordo feito pelo então G-8, grupo que era integrado pelos oito vereadores que livraram Daniel da cassação do mandato em fevereiro de 2022, rejeitando o relatório da comissão do impeachment, que, à época, teve votos favoráveis somente de Carlinho Simião (presidente da Comissão Processante), Pia (relator da Comissão Processante) e Laílson da Aroeira (que acabou preterido por Daniel depois de atuar como líder do prefeito em exercício Aílton Caffeu, durante três meses em 2021).

Daniel exonerou todos os servidores da estrutura do Procon Municipal que haviam sido indicados por Paulo Fundão, incluindo o então coordenador executivo Nelson Soares Falcão e o assessor técnico jurídico Jefferson Bonomo Barcellos. Também foram despedidas, entre outros servidores, Micheline Barbosa Vignoli, que é cunhada de Fundão e ocupava o cargo de Assessora Adjunta, e Juciane Santos de Souza Serafim, que era consultora técnica conciliadora do Procon.

O vereador Delermano Suim (Patriota), outro que abandonou o G-8 após a mobilização população contra o empréstimo dos R$ 100 milhões, também sofreu retaliações e viu servidores indicados por ele para cargos comissionados da Prefeitura de São Mateus serem exonerados pelo prefeito Daniel da Açaí.

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