Quem praticar atos de violência física ou moral contra profissionais de saúde no exercício de suas funções em unidades de saúde públicas e privadas do Espírito Santo pode sofrer medidas administrativas. O Projeto de Lei (PL) 35/2025, do deputado Denninho Silva (União), prevê multa que pode chegar a R$ 20 mil e outras medidas, como a proibição de participar de concursos, licitações e contratos públicos.
A matéria define como profissionais de saúde “qualquer pessoa habilitada a exercer, nos estabelecimentos de saúde, atividades privativas de qualquer profissão legalmente regulamentada na área de saúde”. O texto considera violência contra profissional de saúde “qualquer ato que atente contra sua integridade física ou moral, incluindo agressões físicas, ameaças, intimidações e injúrias”.
Sanções
Para os indivíduos que desrespeitarem o estabelecido, o projeto propõe a aplicação de multa administrativa que pode variar entre R$ 2 mil e R$ 20 mil, de acordo com a gravidade do ato. Além de multa, a proposta prevê a proibição de participação em concursos públicos estaduais e inabilitação para o exercício de funções de confiança e cargos em comissão na administração pública do Estado pelo período de até 5 anos.
Os penalizados também ficariam proibidos de participar de licitações e contratos administrativos com o Estado, também pelo período de até 5 anos. O infrator também teria seu nome incluído em um Cadastro de Agressores de Profissionais de Saúde, a ser mantido pelo órgão competente.
Nos casos de reincidência, a pessoa ficaria também proibida de receber atendimento na unidade de saúde onde ocorreu o fato e na unidade onde o profissional agredido estiver em exercício, salvo em casos de emergência médica.
“A violência contra profissionais de saúde é um problema alarmante que compromete a segurança e o bem-estar desses trabalhadores, além de prejudicar a qualidade do atendimento prestado à população. Relatórios e levantamentos indicam um aumento significativo de agressões físicas e verbais contra médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais do setor, especialmente em unidades de saúde públicas”, argumenta o proponente na justificativa da matéria.
Violência
De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), cerca de 65% dos profissionais de enfermagem já sofreram algum tipo de violência no ambiente de trabalho. O Conselho Federal de Medicina (CFM) também alerta que o número de ocorrências registradas nos últimos anos tem crescido, o que demonstra a urgência de medidas eficazes para coibir tais práticas”, complementa o parlamentar.
“Em síntese, a epidemia de violência contra profissionais da saúde põe em xeque não apenas a qualidade de vida desses trabalhadores, mas compromete também o próprio atendimento de saúde à população. Profissionais intimidados, que trabalham com medo, rendem menos e não conseguem desempenhar suas atribuições no mais alto nível. Assim, com a implementação das medidas propostas, espera-se um impacto positivo na redução dos índices de violência contra os profissionais de saúde, assegurando um ambiente de trabalho mais seguro e digno para esses trabalhadores”, conclui.
Tramitação
O PL vai tramitar nas comissões de Defesa dos Direitos Humanos, Saúde, Justiça e Finanças antes de ir a plenário para a apreciação dos deputados.
Confira o andamento do PL 35/2025 na Ales.
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