O presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Sérgio dos Santos Fundão, o Paulo Fundão (PP), abriu dois processos por crimes contra a honra em desfavor do criminoso contumaz Dilton Oliveira Pinha, que atua como assessor informal e porta-voz do prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido).
Em uma das ações judiciais, Diltão de Daniel é enquadrado junto com outros quatro membros da milícia digital (gabinete do ódio) que atua a mando do prefeito, entre eles Gisele Santin Cardoso, a Gisa, servidora nomeada por Daniel da Açaí na Prefeitura de São Mateus e esposa de Diltão, e Pedro Moraes, secretário-geral do PT de São Mateus e aliado da vereadora Ciety Cerqueira, que compõe a base danielista na Câmara Municipal.
No Processo nº 0000668-25.2023.8.08.0047, Paulo Fundão aciona a Justiça contra Diltão de Daniel pelos crimes de difamação e injúria por conta de declarações feitas em vídeo publicado nas redes sociais e grupos de WhatsApp pelo porta-voz do prefeito Daniel da Açaí. A ação tramita na 3ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus desde 29 de março de 2023.
Em despacho, o juiz André Bijos Dadalto concedeu prazo para manifestação do Ministério Público e a próxima etapa é marcar a audiência de audiência de conciliação prevista, no Artigo 520 do Código de Processo Penal.
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Já no Processo nº 0000807-74.2023.8.08.0047, Paulo Fundão busca a condenação por calúnia, difamação e injúria de cinco membros da milícia digital (gabinete do ódio) que atua a mando do prefeito Daniel da Açaí no achincalhamento público de políticos, cidadãos de bem e jornalistas que esse sistema paralelo criminoso, já bastante conhecido das autoridades e da Comunidade Mateense, identifique como opositores à atual gestão municipal.
O grupo miliciano protagonizou cenas de incitação à violência e ao ódio no Sábado de Aleluia (21 de abril). Os cinco confeccionaram um boneco do presidente da Câmara e, no que chamaram “ato de malhação do Judas”, saíram com minitrio pelas principais ruas da Cidade, dando pauladas, chutes e socos, com paradas em pontos movimentados do Centro, onde incitavam transeuntes a fazerem o mesmo. As imagens mostram que um dos envolvidos faz gesto característico de atirar na cabeça do presidente da Câmara Municipal, representado pelo boneco de “Judas”.
No final, o boneco representando Paulo Fundão foi levado para a frente da sede da Câmara de Vereadores, e foi incendiado pelos membros do gabinete do ódio que atuam a mando do prefeito Daniel.
OS REQUERIDOS
Chefe da milícia, Diltão de Daniel foi enquadrado junto com a esposa Gisele Santin Cardoso (servidora da Prefeitura de São Mateus), Anderson de Jesus, o Pastorzinho (recentemente detido pela Polícia Militar em baderna com ameaças a vereadores na área externa da Câmara de São Mateus por ocasião da votação do projeto de lei do empréstimo de R$ 100 milhões) e Raphael Barbosa Gonçalves (ex-servidor da Prefeitura de São Mateus e atual funcionário de empresa terceirizada, também envolvido em confusões com ameaça a vereadores de oposição a Daniel).
O quinto requerido no processo é José Pedro Júnior Moraes da Silva, o Pedro Moraes, que aderiu mais efetivamente há pouco tempo ao gabinete do ódio, após exoneração do quadro de servidores da Câmara de São Mateus. Ex-secretário-geral do PT de São Mateus, Pedro Moraes é aliado da vereadora Ciety Cerqueira (PT) e foi o único integrante da Direção Municipal que se manteve no cargo, após renúncia coletiva dos outros quatro membros em repúdio contra a postura e o comportamento da representante da sigla no Legislativo.
No fatídico “ato de Judas”, coube a Pedro Moraes fazer os discursos de incitação à violência e ao ódio contra Paulo Fundão, empunhando microfone do alto do minitrio e no chão, em ações de achincalhamento público contra a Câmara de São Mateus e seu presidente, tratando Fundão como “o Judas de São Mateus”.
A ação contra o gabinete do ódio tramita desde o dia 20 de abril na 3ª Vara Criminal de São Mateus. Nos dois processos, Paulo Fundão advoga em causa própria, ou seja, é parte e advogado nas ações.
O OUTRO LADO
Representado pelo advogado Gilson Curvo Maciel, Dilton Oliveira Pinha abriu processo contra Paulo Fundão por ameaça. Trata-se do Processo nº 0000903-89.2023.8.08.0047, que iniciou tramitação no dia 27 de abril, também na 3ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus.
O CENSURA ZERO disponibiliza espaço para possíveis manifestações do prefeito Daniel da Açaí, do presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão, e dos demais citados: Diltão de Daniel, Pastorzinho, Raphael Barbosa, Pedro Moraes e Gisa Santin.
Havendo retorno, o texto desta reportagem será atualizado.
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