A Prefeitura de Vitória publicou, no Diário Oficial dessa quarta-feira (14/05), a portaria que regulamenta o processo de atualização cadastral dos permissionários e defensores de táxis no município, além da obrigatoriedade da instalação de um integrador de inteligência artificial nos veículos. As atualizações serão necessárias para que os profissionais usem o aplicativo Táxi VIX, que está em fase de implantação.
O prazo para regularização junto ao órgão começará nesta segunda-feira (19). Somente serão liberados para o serviço os permissionários e defensores que estiverem com a documentação e o veículo com o equipamento instalado. Não serão admitidas autorizações temporárias ou especiais havendo pendências não resolvidas.
Tecnologia
Segundo o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran), Alex Mariano, com o uso da tecnologia, a medida visa modernizar a frota de táxis e garantir maior transparência e segurança ao serviço oferecido regularmente.
O aplicativo oferecerá transparência na prestação do serviço, uma vez que o passageiro pagará ao final da corrida o valor correspondente ao aferido pelo taxímetro, uma exigência legal.
“Isso será possível com a integração deste equipamento com a plataforma do aplicativo por meio da transmissão das informações por um equipamento denominado integrador de inteligência artificial – (Integrador de IA)”, explicou Alex Mariano.
Documentação necessária para o cadastramento:
-Cópia da CNH (categorias B, C ou D, com EAR e mínimo de 12 meses de habilitação)
-Comprovante de residência
-Certidão criminal (emitida pelos Fóruns de Vitória e do domicílio)
-Certidão negativa de débitos com a Prefeitura
-Laudo médico de aptidão profissional
-Último crachá (ou BO em caso de perda)
-Nada Consta do Detran (pontuação da CNH)
Onde acessar:
-Certidão criminal: TJES
-Certidão de débitos: Prefeitura de Vitória
Os Permissionários devem incluir também:
- Cópia do CRLV (Licenciamento).
- Cópia da aferição do taxímetro.
A documentação deve ser digitalizada e enviada via Protocolo Online da PMV (https://protocolo.vitoria.es.gov.br/). Não serão aceitos documentos entregues presencialmente.
Regularização de Pendências
Caso haja irregularidades ou pendências, o permissionário terá 60 dias para regularizar a situação, sob risco de suspensão ou cassação da permissão. Quem não iniciar o processo a partir desta segunda-feira (19) estará sujeito a penalidades legais.
A portaria reforça que após a atualização cadastral e instalação do equipamento, o veículo estará liberado para operar. Não haverá autorizações temporárias enquanto houver pendências.
Ferramenta
Com o novo aplicativo, os usuários poderão solicitar corrida de maneira conveniente, sem, necessariamente, precisar procurar por táxis na rua.
Um dos objetivos principais é proporcionar aos motoristas uma ferramenta tecnológica moderna e funcional que faça frente aos aplicativos com menor custo e trazer mais benefícios aos taxistas.
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