O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Mateus, notificou o prefeito Daniel Santana para que adote, imediatamente, providências administrativas para proibir o consumo de bebidas alcoólicas dentro e nas imediações dos estabelecimentos comerciais autorizados atualmente a funcionar pela legislação municipal, como bares e restaurantes, inclusive em espaços públicos próximos, inclusive calçadas. Segundo o MP, o objetivo é evitar aglomerações nas ruas e garantir o cumprimento de normas de saúde que preconizam o distanciamento social no combate à covid-19.

A notificação recomendatória assinada pela promotora de Justiça Isabel Mendes Lomeu atende a observação feita pelo CENSURA ZERO em Editorial na quinta-feira (7/05). O Ministério Público requer a adoção, imediatamente, de providências para que seja estabelecida a presença permanente de integrantes da Guarda Cidadã nos locais de aglomeração do Centro da Cidade, a fim de dissipar aglomerações, realizar abordagens de pessoas sem máscara e, se necessário, acionar autoridades sanitárias e a Polícia Militar, no caso de situações que possam gerar autuações administrativas ou prática de crimes de desobediência e contra a saúde pública.

A recomendação foi expedida após reunião do MPES com todos os órgãos de saúde e fiscalização do município de São Mateus, realizada no dia 8 de maio de 2020, um dia após as observações feitas pelo CENSURA ZERO em Editorial.

Na ocasião, segundo a Assessoria de Comunicação do MPES, as equipes reportaram dificuldades quanto à fiscalização de aglomerações na região central da Cidade e, ainda, em decorrência de restaurantes e estabelecimentos similares autorizados a abrir estarem vendendo bebidas alcoólicas para consumo no próprio local, de modo a ocasionar aglomerações e a permanência duradoura de clientes.

A recomendação notificatória segue orientações do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES.

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