A Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, abriu licitação para contratar empresa que ficará responsável pela montagem da nova central de videomonitoramento e cerco digital. O certame na modalidade pregão presencial – menor preço global está marcado para o dia 8 de outubro, às 9h, no Centro Administrativo da CMSM, no Bairro Carapina.
O edital já está disponível no site oficial da PMSM, tendo como objeto a contratação de Empresa para prestação de serviços de videomonitoramento e cerco digital, por meio da captura de imagens através de câmeras Speed Dome, de Reconhecimento Facial, câmeras fixas, leitura de placas veiculares (LPR) através de sistema de pontos itinerantes (LPR e PTZ) sobre rede IP e ponto/licença de detecção facial através das câmeras fixas e inspeção técnica, compreendendo a disponibilização dos equipamentos, instalação,
suporte e manutenção, tanto na Central de Operações, quanto nos pontos remotos itinerantes (LPR e PTZ) localizados nas vias públicas e dependências do Município de São Mateus/ES. A base do serviço será instalada na sede da Secretaria Municipal de Defesa Social.
Conforme publicou o CENSURA ZERO, em reportagens nos meses de abril e maio, a atual Central de Videomonitoramento passou um bom tempo desativada, por causa da falta de manutenção nas câmeras instaladas nos bairros da Cidade e a retirada do servidor da sala de operações instalada na sede do 13º Batalhão da Polícia Militar, no Bairro Boa Vista.
À época, após a denúncia chegar ao plenário da Câmara de Vereadores, o secretário municipal de Defesa Social, Cimar Quartezani, apressou-se em religar alguns equipamentos, assegurando aos parlamentares que o monitoramento estava sendo feito “normalmente”, mas responsabilizando a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) pela manutenção das câmeras.
Mas o CENSURA ZERO constatou in loco que a Central de Videomonitoramente não tinha mais operacionalidade, estando desarticulada do Centro de Operações da PM, e a Reportagem confirmou com a assessoria da Sesp que o convênio assinado entre Estado e Município determinava que a manutenção seria responsabilidade da Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria de Defesa Social.
EDITAL
O edital do Pregão Presencial nº 007/2021 da Prefeitura de São Mateus registra que os investimentos serão feitos com dotação orçamentária da Secretaria de Defesa Social para o exercício de 2021, destinada ao pagamento do serviço, mas não especifica o montante.
Na justificativa, o secretário Cimar Quartezani destaca que “o Município de São Mateus/ES é um dos poucos no Estado do Espirito Santo com mais de 120 mil habitantes que ainda não possui sistema de videomonitoramento e Cerco Digital. Ele diz também que o Município não dispõe de numero suficiente de agentes da Guarda Municipal para operar a estrutura e que as demandas das atividades atuais não podem ser paralisadas.
Cimar acrescenta ainda que “a alocação das câmeras do sistema de videomonitoramento nas vias públicas, por si só, colabora para evitar as práticas de crimes e contravenções penais, assim como infrações de trânsito”.
Mesmo sem admitir, em entrevista ao CENSURA ZERO, que atualmente a Central de Videomonitoramento está inoperante, o secretário de Defesa Social frisa na justiça do edital que o Município visa colaborar na atuação de todos os órgãos de Segurança Pública no desenvolvimento de suas atividades, frisando a “extrema necessidade para que as informações e monitoramento ocorram da forma devida”.
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