Reportagens do CENSURA ZERO sobre a série de desmandos praticados pelo prefeito Daniel Santana, o Daniel das Festas (PDT), dão base a um novo pedido de afastamento do Chefe do Executivo de São Mateus na Câmara de Vereadores. Protocolada na tarde de segunda-feira (13/05), a ação está sendo movida pelo jornalista Eliano Ribeiro, o Léo Ribeiro. Ele inclusive foi ao autor da denúncia que, em 2021, levou à instalação da Comissão Processante que recomendou o impeachment de Daniel –na votação em plenário, entretanto, em um contexto diferente do atual, o relatório favorável ao afastamento acabou rejeitado.

O novo pedido de impeachment do Chefe do Poder Executivo Municipal reitera práticas de infração político-administrativa a partir das investigações da Operação Minucius, deflagrada pela Polícia Federal e que, em cumprimento a mandados de busca e apreensão e também de prisão temporária, acabou resultando na detenção do prefeito e de outros seis denunciados no final de 2021. O denunciante ainda acrescenta desdobramentos e uma série de 20 links de reportagens do CZ publicadas a partir de denúncias contra a administração municipal de São Mateus.

Na denúncia, Léo Ribeiro solicita expressamente que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência da Polícia Federal do Espírito Santo, a Delegacia da Polícia Federal em São Mateus e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sejam notificados a fim de acompanhar e também colaborar com o envio da íntegra dos procedimentos à apuração das infrações político-administrativas e possíveis crimes de responsabilidade cometidos pelo prefeito de São Mateus.

Os processos relativos às investigações da Operação Minucius estão de volta para julgamento também no TRF-2, com acusações de crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, fraudes licitatórias, improbidade administrativa e falsidade ideológica.

CRIMES DE RESPONSABILIDADE E FALTA DE DECORO

Nessa nova denúncia apresentada à Câmara de São Mateus, o autor aponta para crimes de responsabilidade, com incompatibilidade com a dignidade e o decoro do cargo do investigado. “Por óbvio, independentemente da natureza que se confira ao impeachment, exclusivamente política, ou político-penal, o denunciado deverá gozar de todas as garantias constitucionais, notadamente do contraditório e da ampla defesa”, pondera o denunciante.

“A fim de fortalecer, ainda mais, o conjunto probatório”, Eliano Ribeiro arrola como testemunhas representantes da Polícia Federal em São Mateus e no Espírito Santo, e da Controladoria Geral da União (CGU).

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | COM INFORMAÇÕES DA SECOM-CMSM