Após denúncia feita pelo portal de notícias CENSURA ZERO, o Ministério Público Eleitoral ofereceu representação contra o prefeito de São Mateus-ES, Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), devido à utilização eleitoral de eventos em comemoração ao Dia das Crianças, realizados em outubro, durante a realização do segundo turno das Eleições 2022. Durante os eventos, Daniel e a secretária municipal de Assistência Social, Marinalva Broedel, acompanhados do vereador Kacio Mendes (PSDB), pediram votos e distribuíram adesivos em favor do candidato à reeleição ao Governo do Estado, Renato Casagrande (PSB).
Em vídeo divulgado pelo próprio Daniel nas redes sociais, cujo conteúdo foi repercutido em reportagem exclusiva do CENSURA ZERO [veja abaixo], o prefeito, acompanhado de Marinalva e Kacinho, aparece na comemoração do Dia das Crianças, em frente ao “Carretão da Alegria” e um dos artistas contratado pela Prefeitura, e faz referência expressa ao evento custeado pela Prefeitura de São Mateus, enquanto a secretária convida para os eventos do dia seguinte.
Daniel conclui dizendo que “Aqui é 40, todo mundo aqui é Casagrande. Fechou geral São Mateus. Tamo junto!”. E a secretária completa em seguida: “É sim! 40”. Ambos fazem referência ao número da candidatura do governador Casagrande.
Em Editorial publicado em 10 de outubro, o CENSURA ZERO alertou, mais uma vez, as autoridades sobre a prática reiterada de crimes eleitorais pelo prefeito Daniel da Açaí. O título da matéria jornalística foi: “Com brinquedos públicos no Mês das Crianças, Daniel tenta repetir com Casagrande modus operandi de sua reeleição à base de cestas básicas na pandemia” [veja abaixo].
ADESIVANDO ELEITORES
Em outro vídeo, Daniel aparece no mesmo evento acompanhado de cabos eleitorais uniformizados com camiseta azul, colando adesivos em alguns eleitores. Pega um dos adesivos, cola no próprio peito e fala: “Tô aqui no bairro Cohab pedindo voto pra Casagrande. E aqui, o que é? Todo mundo aqui é o quê?” Os eleitores respondem em coro: “Quarenta!”. Em seguida, Daniel completa: “Aí, Casagrande. Cohab aqui fechou com você, é todo mundo 40, Casagrande”.
Conforme o CENSURA ZERO denunciou em reportagem exclusiva e com responsabilidade social e o Ministério Público Federal atestou, os brinquedos que aparecem no vídeo foram contratados por meio de pregão eletrônico da Prefeitura de São Mateus no valor total de R$ 599 mil. A licitação é referente à contratação de empresa especializada e locação de brinquedos para recreação, carrinho de pipoca, picolé, máquina de algodão-doce, cachorro quente, churros e tendas para atendimentos aos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Para o MP Eleitoral, nos depoimentos, é possível ver que se trata de bairros carentes e que os eleitores ficaram profundamente agradecidos pela festa proporcionada. “Esses serviços, alimentos e brinquedos disponibilizados têm nítido caráter social, aliás são providenciados pela própria Secretaria de Assistência Social. A sua utilização para fins de promover um candidato provoca um claro desequilíbrio na disputa eleitoral, ainda mais se for considerada a quantidade de pessoas atingidas”, diz a representação da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo.
MULTAS TAMBÉM PARA MARINALVA E CASAGRANDE
Conforme a reportagem do CENSURA ZERO destacou e o MP Eleitoral confirma, o Artigo 73, inciso III, da Lei nº 9.504/47 (Lei das Eleições) impede que os agentes públicos façam ou permitam o uso promocional de distribuição gratuita de serviços de caráter social custeados pelo poder público.
“Neste sentido, o MPF pede que o prefeito de São Mateus seja condenado a pagar multa no valor de R$ 53.205,00; já para o governador pede-se aplicação de multa no valor de R$ 106.410,00; e para a secretária de Assistência Social deverá ser definida multa de R$ 10.641,00”. A ação foi protocolizada pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo e tramita sob o número 0602538-05.2022.6.08.0000.
O OUTRO LADO
O CENSURA ZERO disponibiliza espaço para possíveis manifestações do prefeito Daniel da Açaí e demais citados na reportagem.
Na ocasião, o CZ tentou ouvir o candidato à reeleição Renato Casagrande sobre o assunto, mas a assessoria dele afirmou que ele não comentaria o assunto. O espaço segue à disposição.
VEJA AS REPORTAGENS DO CENSURA ZERO QUE, APÓS FORMALIZAÇÃO, DERAM ORIGEM À AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL:
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | COM INFORMAÇÕES DA ASCOM MPF-ES
