Após denúncia, Paulo Fundão manobra na Câmara e transforma ‘gerente de frota’ em ‘gerente de informática’; entenda o caso

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Os vereadores aprovaram e o prefeito Daniel Santana (sem partido) sancionou a Lei Complementar nº 138/2021, alterando a estrutura administrativa da Câmara de São Mateus. A medida foi adotada depois de denúncia do CENSURA ZERO, repercutida por outros veículos de comunicação, de que o presidente Paulo Fundão nomeou um servidor público para ocupar o cargo comissionado de Gerente de Frota, que estava desativado desde 2017, mesmo sem o Legislativo possuir veículo próprio.

À frente da Mesa Diretora, Paulo Fundão fez uma manobra grosseira na legislação sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores. Na nova lei complementar, no Artigo 1º, ele substituiu a Gerência de Frota, com a função de coordenar, controlar e acompanhar a frota de veículos do Legislativo, pela Gerência de Informática, mantendo a subordinação à Diretoria Geral Administrativa e acrescentando a ligação à Chefia de Processamento de Dados. Entre as atribuições do setor estão acompanhamento e monitoramento do funcionamento dos equipamentos de informática da Câmara Municipal.

Paulo Fundão manteve a mesma remuneração para o novo cargo comissionado de Gerente de Informática, como determina a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e proíbe a criação de cargos com aumento de despesas.

A alteração na lei comprova que o CENSURA ZERO sempre agiu com correção e no cumprimento do papel social do Jornalismo Profissional quando publicou a denúncia sobre a irregularidade nos dias 7 e 30 de junho. Até o momento, Fundão não explicou porque nomeou um servidor público para o cargo comissionado que a Câmara Municipal mantinha desativado desde 2017, por não possuir mais veículos.

O servidor segue nomeado como Gerente de Frota desde janeiro de 2021, com salário-base de R$ 1.426,10. Até o momento, a Câmara de São Mateus pagou irregularmente o montante de R$ 11.589,48.

O OUTRO LADO

O CENSURA ZERO disponibiliza espaço para que o presidente da Câmara Municipal, Paulo Fundão, faça os esclarecimentos que julgar pertinentes sobre o assunto abordado na reportagem.

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA

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