Dois advogados, três líderes partidários e um historiador protocolaram na tarde desta segunda-feira (25/10) o segundo pedido de cassação do mandato do prefeito afastado de São Mateus, Daniel Santana Barbosa (sem partido). A denúncia por crime de responsabilidade, encaminhada ao presidente Paulo Fundão e aos demais parlamentares, deu entrada na Câmara de Vereadores às 17h00m47s.
A petição é assinada pelos advogados Jeziel Oliveira de Almeida e José Geraldo de Andrade; pelo historiador Eliezer Nardoto; e pelos líderes partidários Eguinaldo Andrade Santana (presidente municipal do PCdoB), Nilis Castberg Machado de Souza (presidente municipal do PL) e Cássio Caldeira (presidente municipal do PP). A fundamentação é semelhante à da denúncia com pedido de impeachment protocolada na quinta-feira (21/10), pelo jornalista Eliano Ribeiro, o Léo Ribeiro, com base nas investigações da Polícia Federal, que culminaram na realização da Operação Minucius, em 28 de setembro.
“Conforme noticiado amplamente na mídia nacional e regional, a Polícia Federal desencadeou no Município de São Mateus na data de 28/09/2021, a operação denominada ‘Operação Minucius’. (docs. Anexos). A operação deflagrada teve por finalidade cumprir 7 mandados de prisão temporária, 25 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelos Desembargador Federal TRF-2 Marcello Ferreira de Souza Granado, nos autos do processo sob n° 5012657-56.2021.4.02.0000. Pois bem, a Polícia Federal prendeu no Munícipio de São Mateus, uma servidora pública, empresários e juntamente, entre os presos, estava o Prefeito do Município de São Mateus, Estado do Espirito Santo, Daniel Santana Barbosa”, destacam os denunciantes.
INQUÉRITO DA PF
A denúncia protocolada na tarde desta segunda-feira (25/10) salienta que o inquérito da Policia Federal nº 5014580-54.2020.4.02.000 foi instaurado “para apurar possíveis ocorrências dos crimes de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013), fraude em licitação (art.90da Lei nº 8.666/1993), concussão (art. 316 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/1998), em tese, atribuídas inicialmente ao Prefeito de São Mateus/ES, Daniel Santana Barbosa, que, em conluio com empresários e servidores municipais, estaria realizando atos ilegais enquanto gestor do município, dentre os quais, dispensa ilegal de licitações e exigência de percentual de propina sobre contratações públicas”.
É frisado que “os atos ilícitos investigados abrangeriam o desvio de recursos públicos provenientes da União, destinados ao combate à pandemia do coronavírus (Covid-19)”, com as investigações apontando um esquema de fraudes em procedimentos licitatórios da Prefeitura de São Mateus.
“Conforme o teor das investigações da Policia Federal e do Ministério Público Federal, há indícios de que o prefeito de São Mateus/ES, Daniel Santana Barbosa, supostamente, integraria uma organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, e que, em tese, seria o detentor do domínio dos fatos, agindo através de ações de terceiros (laranjas) a frente de suas empresas, de servidores comissionados do alto escalão daquele Município e de empresários de sociedades contratadas em certames fraudulentos”, fundamenta a denúncia formulada por Jeziel, José Geraldo, Nilis, Eliezer, Eguinaldo e Cássio.
LICITAÇÕES
O pedido detalha especialmente a licitação sobre compra de kits escolares com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a aquisição de cestas básicas com recursos federais da covid-19 e também os indícios de que o prefeito afastado Daniel Santana Barbosa “integraria uma organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, e que, em tese, [Daniel Santana] seria o detentor do domínio dos fatos, agindo através de ações de terceiros (laranjas) à frente de suas empresas, de servidores comissionados do alto escalão daquele Município e de empresários de sociedades contratadas em certames fraudulentos”.
O requerimento destaca a necessidade de abertura de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Daniel Santana, com a aplicação da pena máxima de cassação do mandato de Prefeito do Munícipio de São Mateus, além de inabilitação para o exercício de qualquer cargo público pelo prazo de oito oito anos, “considerada a gravidade das infrações cometidas no exercício do cargo, por ser medida da mais lidima e integral justiça”.
Depois de passar 10 dias preso, Daniel Santana foi afastado do cargo de prefeito. A Câmara de Vereadores deu posse ao vice Ailton Caffeu, que atua como prefeito em exercício desde o dia 3 de outubro.
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