Foi protocolada na Câmara de Vereadores de São Mateus, na tarde desta quinta-feira (21/10), uma denúncia com pedido de cassação do mandato do prefeito afastado Daniel Santana Barbosa (sem partido), encaminhada ao presidente do Legislativo, Paulo Fundão (PP). O autor é o jornalista Eliano Ribeiro, o Léo Ribeiro, que administra o Portal São Mateus Sem Censura, formado por uma rede de fanpages e grupos de Facebook. A denúncia sob o Protocolo 001398/2021 é o ponto de partida para o possível impeachment de Daniel, acusado pela Polícia Federal de “ser o chefe de uma organização criminosa que se apossou da Prefeitura”. Ele chegou a ficar preso por 10 dias após megaoperação da Polícia Federal na qual foram cumpridos sete mandados de prisão temporária, incluindo o do Prefeito, e de 25 mandados de busca e apreensão. Quando saiu, Daniel foi afastado do cargo por tempo indeterminado e o vice-prefeito Ailton Caffeu atua como prefeito em exercício desde 3 de outubro.

No documento com 12 páginas, Léo Ribeiro embasa a denúncia nas “provas das investigações da Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Minucius, realizada em 28 de setembro de 2021, conjuntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU) – Processo nº 5012657-56.2021.4.02.0000 (com cópia anexa), que apura indícios fortes de ilegalidades em licitações da Prefeitura Municipal de São Mateus-ES, com estimativa preliminar de prejuízos aos cofres públicos municipais da ordem de R$ 50 milhões (cinquenta milhões de reais), conforme levantamentos oficiais da autoridade policial”. 

O denunciante cita a operação que resultou na prisão de Daniel e mais seis pessoas como “algo inédito na história dos 477 anos de colonização de São Mateus e do Estado do Espírito Santo. Fato que ganhou destaque na Imprensa nacional e também nos meios policial e político”. 

A apresentação dos fatos sustenta a denúncia com pedido de impeachment nas análises preliminares feitas pelo Desembargador Federal Dr. Marcello Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), relator do caso, sendo anexada à petição o DESPACHO/DECISÃO do magistrado que embasou a prorrogação das prisões temporárias no âmbito do Processo nº 5012657-56.2021.4.02.0000 e que traz o detalhamento da Operação Minucius, dos diversos envolvidos e a tipificação dos possíveis crimes cometidos por Daniel Santana Barbosa.

Léo Ribeiro cita que, com base nas investigações da Polícia Federal, o desembargador federal Marcello Granado destaca que “não há dúvidas quanto à gravidade dos fatos imputados nem quanto ao risco de continuidade delitiva”. O magistrado frisa que “há indícios suficientes de cometimento de infrações pela organização criminosa infiltrada no Município de São Mateus-ES, em razão de ser verificada uma estrutura ordenada, com líder (Prefeito, Sr. DANIEL SANTANA BARBOSA), auxiliares (servidores públicos) e operadores (familiares e operários), com divisão clara de tarefas, objetivando desviar recursos públicos municipais mediante fraudes em licitações”. 

A denúncia formulada à Câmara de São Mateus registra que o desembargador Marcello Granado, após o cumprimento da prisão temporária por 10 dias, afastou o prefeito Daniel Santana do cargo, proferindo as seguintes palavras: “Tendo em vista as premissas acima alinhavadas que revela indícios dos crimes de corrupção passiva e ativa (artigos 317 e 333 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613Q1998) e de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013), além de fraudes licitatórias (art. 90 da Lei nº 8.666/1993, com redação atual do artigo 337-F da Lei 14.133/21)”. 

TRAMITAÇÃO

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Mateus e o Regimento Interno da CMSM, o presidente do Legislativo deve, na primeira sessão ordinária seguinte ao protocolo de denúncia de cassação de mandato, determinar a leitura e consultar os Vereadores sobre o seu recebimento, o que precisa de maioria simples da composição do plenário (6 votos, em votação com os 11 vereadores presentes).

Ainda conforme a legislação, na mesma sessão, é constituída a Comissão Processante, formada por três Vereadores, definidos por meio de sorteio. Recebendo o processo, a Comissão tem cinco dias para iniciar os trabalhos, já que a definição das funções de Presidente, Relator e Membro.

A denúncia com pedido de impeachment do prefeito afastado Daniel Santana é oficializada na Câmara Municipal num momento em que a maioria dos moradores de São Mateus cobra um posicionamento dos vereadores sobre o assunto, em face dos graves delitos apontados na megaoperação da Polícia Federal em relação à atual do Prefeito e da instabilidade verificada na Administração Pública Municipal.

Alguns vereadores já deixaram explícito o posicionamento de “votar com a população”, se houvesse formalização do pedido de cassação do mandato de Daniel Santana.

O DENUNCIANTE

Eliano Ribeiro, o Léo Ribeiro, é mateense, tem 47 anos, filho de João Ribeiro e Thereza de Souza Ribeiro (falecida). Nascido e criado no Bairro de Fátima (Ideal), começou a atuar na Comunicação com o blog Ronda em São Mateus, que logo se transformou no Portal São Mateus Sem Censura, com muitos serviços sociais prestados à Comunidade Mateense, com o objetivo de divulgar “notícias verdadeiras e em tempo real”.

“Buscamos sempre atender àqueles que, realmente, estejam precisando de ajuda, de forma discreta e sem dar publicidade a doações feitas pelo veículo de comunicação”, frisa Léo Ribeiro, que tem o registro de Profissional Jornalista.

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